PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
África do Sul pondera retirar-se do Tribunal Penal Internacional
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) – O Governo sul-africano confirmou que vai rever a sua participação no Tribunal Penal Internacional (TPI) à luz do desastre no caso do Presidente sudanês, Omar al-Bashir, em que o Ministério do Interior se recusou a cumprir uma ordem judicial interna que o proibia de deixar o país na semana passada.
O Presidente sudanês, procurado pelo TPI, suscitou uma tempestade diplomática ao deslocar-se a Sandton, na África do Sul, para participar na ultima cimeira da União Africana (UA), apesar do mandado de captura internacional de que ele é objeto desde março de 2009.
Anunciando esta posição sul-africana, o ministro da Presidência da República, Jeff Radebe, declarou que o Governo poderá remeter ao Tribunal Internacional de Justiça as suas preocupações relativas ao TPI.
No entanto, ele indicou que a retirada desta instância será o último recurso caso outras opções estejam esgotadas.
Por outro lado, o Ministério Público ainda não indicou as medidas a serem tomadas na sequência da recomendação, quarta-feira última, do Tribunal Superior de Gauteng Norte (África do Sul) que investiga sobre as circunstâncias da saída de al-Bashir do país.
O presidente do Tribunal, Dunstan Mlambo, afirmou que podem ser intentadas ações criminais contra os responsáveis governamentais que permitiram a al-Bashir deixar o país apesar duma ordem judicial contrária.
O juiz Mlambo frisou que a África do Sul é um dos 31 Estados africanos que ratificaram o Estatuto de Roma, que permitiu a criação do TPI.
Acrescentou que a África do Sul não é o único signatário do Estatuto de Roma a não cumprir as suas obrigações, e instou o TPI a resolver as preocupações dos Estados divididos entre as suas obrigações em relação ao Estatuto e outros acordos.
-0- PANA CU/VAO/FJG/TBM/SOC/FK/DD 26junho2015
O Presidente sudanês, procurado pelo TPI, suscitou uma tempestade diplomática ao deslocar-se a Sandton, na África do Sul, para participar na ultima cimeira da União Africana (UA), apesar do mandado de captura internacional de que ele é objeto desde março de 2009.
Anunciando esta posição sul-africana, o ministro da Presidência da República, Jeff Radebe, declarou que o Governo poderá remeter ao Tribunal Internacional de Justiça as suas preocupações relativas ao TPI.
No entanto, ele indicou que a retirada desta instância será o último recurso caso outras opções estejam esgotadas.
Por outro lado, o Ministério Público ainda não indicou as medidas a serem tomadas na sequência da recomendação, quarta-feira última, do Tribunal Superior de Gauteng Norte (África do Sul) que investiga sobre as circunstâncias da saída de al-Bashir do país.
O presidente do Tribunal, Dunstan Mlambo, afirmou que podem ser intentadas ações criminais contra os responsáveis governamentais que permitiram a al-Bashir deixar o país apesar duma ordem judicial contrária.
O juiz Mlambo frisou que a África do Sul é um dos 31 Estados africanos que ratificaram o Estatuto de Roma, que permitiu a criação do TPI.
Acrescentou que a África do Sul não é o único signatário do Estatuto de Roma a não cumprir as suas obrigações, e instou o TPI a resolver as preocupações dos Estados divididos entre as suas obrigações em relação ao Estatuto e outros acordos.
-0- PANA CU/VAO/FJG/TBM/SOC/FK/DD 26junho2015
