África do Sul interpõe recurso contra decisão de tribunal sobre dirigentes zimbabweanos

Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) - A Autoridade Nacional de Processamentos da África do Sul (NPA) promoteu recorrer contra uma decisão do Alto Tribunal que obriga o Governo a processar responsáveis zimbabweanos suspeitos de crimes contra a humanidade.

A NPA indicou dispor de duas semanas para interjeitar apelo contra esta decisão e discutir esta questão com os Serviços da Polícia Sul-Africana.

O juiz Hans Fabricius do Alto Tribunal de North Gautent ordenou ao Governo sul-africano inquirir sobre as atrocidades que teriam sido cometidas no Zimbabwe por responsáveis deste país em 2007.

O juiz declarou que, segundo o direito internacional, o Ministério Público Sul-Africano (NDPP) devia processar estes suspeitos zimbabweanos se eles tentarem entrar na África do Sul.

O caso abrange um incidente ocorrido em 2007, quando apoiantes do Movimento para a Mudança Democrática (MDC) foram torturados após um ataque contra a sede do seu partido.

Pelo menos 17 responsáveis zimbabweanos foram identificados como mandantes destes atos e o Alto Tribunal de North Gautent pediu que eles sejam presos e processados.

Esta decisão do tribunal segue-se a um requerimento do Centro dos Litígios da África Austral (SALC) e do Fórum dos Exilados Zimbabweanos.

-0- PANA CU/SEG/FJG/TBM/MAR/TON 11maio2012