Candidatos às eleições rejeitam resultados das Comissões sobre leis na Líbia
Trípoli, Líbia (PANA) - Os candidatos às eleições presidenciais de 24 de dezembro de 2021 na Líbia anunciaram a sua rejeição das conclusões da Comissão Conjunta 6+6 formada pela Câmara dos Deputados (Parlamento) e o Conselho Superior de Estado para preparar leis eleitorais.
Numa declaração conjunta divulgada no domingo, 38 ex-candidatos presidenciais da Líbia reafirmaram seu compromisso com "todos os direitos legais estipulados na Lei nº (1) de 2021, e o trabalho, esforços e responsabilidades materiais e morais que resultam diante daqueles que têm nos patrocinou e nos apoiou".
No seu documento, os candidatos afirmaram a sua "rejeição ao que a Comissão 6+6 chegou no artigo (88) do Projeto de Lei, que estipula a extinção da Lei nº (1) de 2021 e a extinção de todos os efeitos materiais dela decorrente", considerando o anteprojeto de lei apresentado pela comissão "uma injustiça do legislador ao anular direitos adquiridos por lei e reforçados pelo poder judiciário".
Os candidatos afirmaram que a operação eleitoral, marcada para o dia 24 de dezembro de 2021, “correu bem, e foi recebida com amplo ímpeto popular, tendo sido contornadas as fases de recursos e decisões judiciais, tendo-se tornado efetivas as posições resultantes dos processos judiciais” , tornando-se acervo por força de decretos judiciais".
Os candidatos manifestaram-se a favor da alteração da lei da eleição do Presidente do Estado "de forma a atingir o interesse público" e exigiram "o levantamento do caso de força maior verificado na sequência de decisões da justiça".
Eles observaram que "no caso de os trabalhos da Comissão 6+6 se tornarem vinculantes e resultarem em consenso", eles pedem "a anulação do artigo (88) do projeto de lei, que torna todos os seus direitos ou inexistentes , após anular todos os efeitos na aplicação da Lei n.º 1, de 2021”.
Refira-se que o artigo 88.º da lei das eleições presidenciais, no documento resultante das reuniões dos membros da Comissão 6+6 de Bouznika em Marrocos, anulou a lei n.º 1 de 2021 relativa às eleições do chefe de estado, incluindo o cancelamento da lista de candidatos anterior e a abertura de portas a novos candidatos.
No seu briefing na última segunda-feira ao Conselho de Segurança, o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Abdoulaye Bathily, descreveu os resultados da Comissão 6+6 como "um passo à frente, mas ainda insuficiente para resolver os problemas em suspenso nocaminho das eleições".
-0- PANA BY/JSG/MAR 26junho2023
