Venezuela insiste na libertação do empresário Alex Saab preso em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Venezuela voltou a pedir que o Governo cabo-verdiano "liberte imediatamente" o empresário Alex Saab, detido desde junho de 2020, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, apurou a PANA de fonte oficial.
Um comunicado do Ministério venezuelano das Relações Exteriores indica que a Venezuela se une ao pedido da Ordem dos Advogados de África (OAA), a favor da libertação de Alex Saab, que os Estados Unidos consideram um testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
O Ministério entende que Alex Saab está detido "ilegalmente", desde 12 de junho de 2020, enquanto aguarda o resultado da audiência de extradição.
Assegura que Alex Saab, enquanto "enviado especial e embaixador alterno" da Venezuela perante a União Africana (UA), "é um diplomata plenamente documentado e com direito à proteção do direito consuetudinário internacional que rege os movimentos e proteção de diplomatas e agentes políticos".
"Razão pela qual Cabo Verde não podia e não devia interferir na missão humanitária especial que desempenhava no momento da sua detenção", explicou a nota.
O Governo de Caracas salienta que, para quem está familiarizado com o direito internacional consuetudinário, com a Carta das Nações Unidas e as obrigações vinculativas de Cabo Verde no quadro da UA e da CEDEAO, "a atitude do Governo cabo-verdiano é, para dizer o mínimo, atípica".
O documento também chamou a atenção que "as adversas condições de detenção" que Saab suportou, por quase 270 dias, lhe estão privando da sua saúde e, de maneira crítica, da capacidade de se preparar significativamente para a sua defesa, tudo isso sem ter cometido nenhum crime".
"O embaixador Saab perdeu quase 30 quilos desde a sua detenção ilegal e está perdendo a capacidade de concentração, o que prejudica de maneira substancial o tempo que pode dedicar ao estudo dos complexos assuntos do direito internacional e do direito interno dos EUA, com relação a todos os aspetos das acusações infundadas que lhe foram feitas e nas quais se baseia o pedido de extradição", frisou.
De acordo ainda com o documento, a Venezuela "exprime a sua convicção de que as autoridades judiciárias de Cabo Verde se precatarão do erro cometido com esta detenção" e, em conclusão,"o povo cabo-verdiano, um povo irmão a quem estimamos, também discorda de tais factos".
Em 02 de março deste ano, a Ordem dos Advogados de África, que representa 100 mil profissionais africanos, pediu a Cabo Verde para "libertar imediatamente" Alex Saab, ameaçando pedir sanções internacionais contra o arquipélago.
Em comunicado, a organização fundada em 1971 e com sede, na Nigéria, descreve-se como "defensores e guardiões do Estado de Direito" na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e no continente africano.
Considera a detenção de Saab como "embaraçosa", por "violar" o direito internacional, dado que ele possui "imunidade e inviolabilidade" devido ao seu estatuto de "enviado especial" do Governo da Venezuela.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido, em 12 de junho, pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal.
Ele regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial".
O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, já decidiu por duas vezes, a última das quais em janeiro passado e ambas com recurso da defesa, pela extradição de Alex Saab para os Estados Unidos.
Por ter ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, o empresário colombiano foi colocado em prisão domiciliária, no final de janeiro, mas sob fortes medidas de segurança.
Neste processo, os Estados Unidos, que pedem a sua extradição, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares americanos (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
-0- PANA CS/IZ 07março2021
