Vales do Estado a empresas públicas já ultrapassam 10 por cento do PIB de Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O total de vales emitidos pelo Estado para garantir empréstimos pedidos por empresas públicas aumentou 22 por cento, de 2020 para 2021, ultrapassando 19.600.000 contos (178.000.000 euros), equivalente a 10 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago, apurou a PANA de fonte segura.
De acordo com os dados dum relatório do Ministério das Finanças sobre o desempenho do Setor Empresarial do Estado (SEE) em Cabo Verde, conhecido segunda-feira última, relativos ao ano de 2020, o estoque de vales do Estado aumentou 10 por cento, para mais de 16.151.000.000 escudos (146.800.000 euros), e em 2021 mais 22 por cento, ultrapassando os 19.653.000.000 de escudos (178.600.000 euros), equivalente a 10,9 por cento do PIB, peso que em 2019 era de 7,7 por cento.
O estoque de vales do Estado a empréstimos destas empresas ascendia a 15.091.000.000 escudos (137.200.000 euros) no final de 2019, o que representou um aumento de 13,1 por cento face a 2018.
Em 2020, este estoque de vales do Estado aumentou 10 por cento, para mais de 16.151.000.000 escudos (146.800.000 euros), e em 2021 mais 22 por cento, ultrapassando os 19.653.000.000 escudos (178.600.000 euros), equivalente a 10,9 por cento do PIB, peso que em 2019 era de 7,7 por cento.
O documento, divulgado pela imprensa local, destaca que quase um terço do estoque de endividamento no SEE, com aval do Estado em 2021, estava atribuída à companhia aérea cabo-verdiana (TACV), que retomou os voos em dezembro do ano transato, após 21 meses sem atividade, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, garantindo empréstimos de mais de 5.826.000.000 escudos (52.900.000 euros) à transportadora aérea estatal, um aumento de 40 por cento face a 2020.
O Governo atribuiu em fevereiro deste ano um novo aval do Estado para um empréstimo de 1.500.000 euros à TACV, face a necessidades de emergência, como o pagamento de salários, conforme a resolução aprovada em Conselho de Ministros.
Entretanto, o limite dos vales e garantias estatais deverá cair quase 27 por cento em 2022, para um máximo de 11.000.000.000 escudos (99.300.000 euros) a atribuir este ano, segundo prevê o Orçamento do Estado.
De acordo com os documentos de suporte ao documento, este valor total absoluto será repartido em 67,8 por cento para vales e garantias a empréstimos ou financiamentos ao setor público e 32,2 por para o setor privado.
“A abordagem em termos de política de concessão de vales e garantias do Estado visa dar cumprimento ao programa do Governo na vertente de impulsionar o setor privado no acesso ao crédito, na reestruturação do tecido empresarial público, no programa de luta contra a pobreza e desigualdade social e de redução do desemprego”, lê-se no documento.
Entre os 7.000.000.000 escudos (63.300.000 euros) de vales destinados ao setor público, 6.500.000.000 escudos (58.700.000 escudos) ficam reservados para o programa de reforma do Setor Empresarial do Estado, que envolve a privatização e concessão de várias empresas e serviços públicos.
O Orçamento Retificativo para 2021, aprovado em julho no Parlamento, tinha definido um limite máximo de concessão de vales e garantias no valor de 15.000.000.000 escudos (135.500.000 euros), incluindo 500.000.000 escudos (4.500.000 euros) “para operações dos partidos políticos ou outras organizações afins.”
-0- PANA CS/DD 26abril2022
