Uso de máscaras obrigatório em tribunais em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O uso de máscaras dentro de todos os tribunais de Cabo Verde é obrigatório desde quinta-feira última, de acordo com uma nota divulgada no mesmo dia no site web do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CMSJ.
A medida consta de um conjunto de regras estabelecidas, quinta-feira, pelo CSMJ no âmbito das medidas preventivas contra a propagação da covid-19 (coronaviru) nas instalações judiciais do país.
Na sua nota, a mesma instituição esclarece que, à entrada dos tribunais, deve ser afixado um cartaz com a inscrição “É obrigatório o uso de mascaras nas instalações do Tribunal”, com expressa indicação da fonte legal que estabelece tal obrigatoriedade.
“Os oficiais de diligências, ao fazerem a notificação/citação de qualquer pessoa e/ou interveniente processual para comparecer nas instalações dos tribunais, deverão adverti-lo de que é obrigatório o uso de máscaras nos tribunais”, diz a mesma fonte, completando que “devem ser garantidas a limpeza e a desinfeção das celas, no final de cada ocupação.”
O CSMJ informou ainda que deve assegurar-se a existência contínua da solução antissética de base alcoólica junto dos locais de detenção, em local acessível, assim como garantir o distanciamento, não inferior a dois metros, na ocupação dos locais de detenção.
Da nota, assinada pelo presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, consta ainda que os detidos e reclusos que sejam apresentados em tribunal devem ser portadores de máscaras.
Entretanto, cerca de 64 mil máscaras comunitárias produzidas em Cabo Verde, para prevenir a transmissão do novo coronavírus, já foram colocadas no mercado cabo-verdiano.
Citado pela imprensa, Fernando Gil Évora, responsável da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), indicada pelo Governo cabo-verdiano para receber em exclusivo todas as máscaras comunitárias produzidas no país, para depois as colocar no mercado, afirmou que 10 a 12 fábricas e artesãos das ilhas de Santiago, São Vicente e Santo Antão foram já certificados para esta produção.
“Neste momento, aquelas que nós recebemos, 64 mil máscaras comunitárias, já entregámos tudo, entre farmácias e serviços públicos”, garantiu Fernando Gil Évora.
O preço da venda ao público destas máscaras, reutilizáveis em conformidade com as indicações dos fabricantes, não poderá ultrapassar os 235 escudos (2,10 euros), conforme foi estipulado pela Emprofac.
A produção das mesmas tem de ser obrigatoriamente certificada pelo Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Inteletual (IGQPI), para poder chegar ao mercado.
A Emprofac compra máscaras aos produtores, semanalmente, e, depois, revende-as aos distribuidores locais.
Além da produção local, a Emprofac já importou, de vários fornecedores portugueses, outras 100 mil máscaras comunitárias, cujo preço máximo de venda é, neste caso, de 400 escudos (3,60 euros), garantiu.
“Como neste momento sabemos que a produção nacional ainda não cobre as necessidades todas, nós importamos. Temos máscaras comunitárias importadas de Portugal para fazermos face a esta diferença entre as necessidades e a produção nacional”, avançou.
Com esta realidade, a partir de 25 de maio corrente, o atendimento ao público, seja em serviços do Estado ou empresas privadas, passa a ser feito obrigatoriamente com máscaras e por determinação legal.
Os clientes que não as usarem não serão atendidos, de acordo com as mesmas medidas.
Segundo Fernando Gil Évora, a Emprofac já importou, desde o início da pandemia, cerca de dois milhões de máscaras cirúrgicas, destinadas ao uso profissional, num investimento superior a 1,6 milhões de euros, com o mercado a ter atualmente um estoque para dois meses.
Cabo Verde regista um acumulado de 356 casos de covid-19, desde 19 de março último, três óbitos e 95 doentes recuperados.
Os 256 casos ainda ativos estão circunscritos à ilha de Santiago (essencialmente na cidade da Praia), a única que permanece, pelo menos até às 24 horas de 29 de maio, em estado de emergência, para conter a transmissão.
-0- PANA CS/DD 23maio2020
