Uso de máscara em espaços públicos passa a ser obrigatório em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Parlamento cabo-verdiano aprovou sexta-feira, por unanimidade, uma proposta do Governo que torna obrigatória a utilização de máscara para quem circule ou permaneça em todos os espaços públicos do país, para conter a transmissão da covid-19 no arquipélago, apurou a PANA de fonte segura.
Com a aprovação desta proposta de lei, o uso de mascara facial, que já se aplicava desde maio último nos transportes coletivos e no interior de empresas, fica alargada a obrigatoriedade do seu uso a todos os espaços públicos, incluindo a via pública, independentemente do tipo de atividade.
O incumprimento desta medida legal passa a ser punido com multas de até 135 euros.
Ficam de fora desta medida, os menores dos 10 anos de idade e pessoas com problemas de saúde, pessoas em situação de contacto próximo na via pública que não partilhem a mesma residência, embora com exceções também para a prática de educação física com o distanciamento social e a prática de etiqueta respiratória.
Este regime, que entrará em vigor no sétimo dia seguinte à publicação em Boletim Oficial, vai substituir ainda o que estava em vigor desde 02 de setembro último, cujo decreto-lei estipulava o uso de máscara facial nos espaços públicos como um "dever cívico de todos os cidadãos" e que "a atuação das forças e serviços de segurança" teria apenas "um caráter pedagógico e orientador."
Ao apresentar o texto final da proposta, após alterações ao documento inicial do Governo, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, apontou que a violação desta regra implicará um processo contraordenacional com uma multa de mil 500 a 15 mil escudos (13,5 a 135 euros) e o produto das coimas será consignado ao combate e prevenção da covid-19.
Após várias sugestões à proposta do Governo, os grupos parlamentares do MpD (maioria no poder), e PAICV e os deputados da UCID, descreveram, globalmente, a medida como oportuna e necessária.
A obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos será válida "enquanto estiver em vigor" o estado de contingência ou calamidade em Cabo Verde, decretados desde março último devido à pandemia de covid-19, e que depende da evolução da situação epidemiológica, sendo descrita como uma medida "provisória", mas "necessária", para assegurar a proteção da comunidade, com reavaliação permanente.
A intenção de passar a obrigar ao uso de máscara facial também na via pública já tinha sido anunciada pelo Governo em agosto último, mas a medida acabou por transitar para decisão da Assembleia Nacional (Parlamento), nesta primeira sessão parlamentar após o período de férias.
-0- PANA CS/DD 17out2020
