Niamey, Níger (PANA) – As instituições públicas de ensino superior do Níger vão doravante acolher “sem restrição” os estudantes da União Económica e Monetária-Oeste Africana (UEMOA), grupo de oito países que têm o franco CFA como moeda comum, indica um comunicado oficial.
Segundo o texto, o Governo nigerino acaba assim de transpor na legislação nacional uma diretiva da União adotada em 2005, sobre a “igualdade de tratamento dos estudantes estrangeiros cidadãos da UEMOA sobre as condições de acesso às instituições públicas de ensino superior dos Estados-membros da União”.
A diretiva da UEMOA tem por objetivo resolver a disparidade de tratamento dos estudantes nacionais e cidadãos dos outros Estados- membros da UEMOA, garantindo um tratamento legal a todos os cidadãos da União relativamente às modalidades de acesso às Instituições Públicas de Ensino Superior.
Nos termos do artigo 3º da diretiva, os Estados-membros da UEMOA têm a obrigação de levantar, nos seus territórios, todas as restrições relativas ao direito de acesso dos estudantes cidadãos dos outros Estados-membros da União, às Instituições Públicas de Ensino Superior e garantir-lhes um tratamento igual ao dos estudantes nacionais.
O Níger conta oito universidades públicas e uma dezena de outros estabelecimentos de ensino superior privados.
-0- PANA SA/BEH/SOC/MAR/IZ 26março2019
