União Europeia saúda Camarões por deixarem de perseguir opositor Kamto
Bruxelas, Bélgica (PANA) - O Conselho dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunido na segunda-feira, no Luxemburgo, "saúda a decisão dos Camarões de suspenderem os processos judiciais em tribunais militares"contra o opositor Maurice Kamto e ativistas do seu partido, o Movimento para o Renascimento dos Camarões.
A mesma decisção é extensiva a pessoas detidas no contexto da crise nas regiões do noroeste e sudoeste, regozijou-se o Conselho.
Para o Conselho Europeu, estas decisões representam "um importante gesto de apaziguamento".
Três anos após a eclosão da crise, acrescentou, a recente realização de um diálogo nacional em Yaoundé (capital camaronesa) constituiu uma primeira oportunidade para se abrirem perspetivas de saída sustentável da crise.
Por conseguinte, a UE advoga a continuação deste processo a fim de encontrar respostas às legítimas expetativas das populações, o reforço simultâneo da inclusão de todos os intervenientes relevantes, tanto do interior do país como da diáspora, incluindo mulheres, jovens e a sociedade civil.
A UE gostaria de reiterar a importância de respeitar e promover os direitos humanos, o Estado de direito, bem como as liberdades fundamentais dos cidadãos camaroneses.
A este respeito, a UE comprometeu-se a apelar às autoridades e instituições camaronesas para que acuem de forma proporcionada, respeitando obrigações decorrentes da Constituição Camaronesa e dos tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos de que os Camarões são parte; em especial, o respeito pelo princípio do acesso à justiça e o direito a um julgamento justo perante um tribunal independente.
"Face a uma restrição preocupante do espaço político", a UE considera que o respeito pela liberdade de reunião, pela liberdade de expressão e a participação da sociedade civil no debate público são essenciais.
-0- PANA AK/IS/DIM/DD 15out2019
