PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
União Europeia preocupada com consequências da situação na Líbia
Tripoli, Líbia (PANA) – A imprensa líbia fez eco esta terça-feira da profunda preocupação da União Europeia (UE) pela situação na Líbia e suas consequências para os cidadãos e a ameaça que faz pairar sobre as possibilidades de minar as aspirações do povo líbio a uma transição política pacífica bem como pelo seu impacto negativo sobre a África do Norte e o Sahel.
Esta inquietação vem expressa numa declaração conjunta dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros, emitida no termo do seu encontro segunda-feira com o enviado especial das Nações Unidas para a Líbia, Bernardino Leon, em Luxemburgo.
O documento condena com firmeza o prosseguimento da violência na Líbia e deplora as violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário, exortando todas as partes a comprometer-se a uma cessação imediata e incondicional das hostilidades.
Os diplomatas europeus sublinham a sua convicção de que não existe solução militar para a crise que apenas uma solução política pode garantir meios de progredir e de estabilizar o país.
A UE saúda os acordos concluídos até ao presente no quadro de diálogos e esforços de reconciliação e apela a todas as partes para respeitarem a sua aplicação e continuarem de forma construtiva o processo político.
Sobre o Parlamento, a UE reitera o seu reconhecimento à legitimidade desta instância legislativa enquanto única autoridade legítima e representativa do povo líbio.
A Declaração dos ministros europeus exorta ainda o Governo líbio e todos os deputados eleitos a comunicar com todas as partes e a envolver-se de forma construtiva num diálogo político global a fim de encontrar uma solução para a crise institucional.
No documento, a UE declara que não reconhece nenhuma autoridade ou entidade paralela fora do quadro institucional da legitimidade.
Sublinha igualmente a importância de a comunidade internacional agir de forma unificada na Líbia, e declara o seu apoio aos esforços complementares de vizinhos e parceiros da Líbia.
Para a UE, todas as iniciativas devem contribuir para o processo de mediação global lançada pelas Nações Unidas e encorajar todos os parceiros a absterem-se de qualquer ação que poderá conduzir a exacerbar as divisões existentes e a minar a democracia.
Apela ainda a todas as partes na Líbia para garantirem a proteção dos civis e facilitarem a assistência aos necessitados, apoiando todos os esforços que visem remediar a situação humanitária que está a deteriorar-se, em particular a deslocação de pessoas e os obstáculos ao seu acesso aos serviços básicos.
Quanto à aplicação da Resolução 2174 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a UE anuncia a sua disponibilidade de conter as ameaças à paz e à estabilidade na Líbia, incluindo as violações do embargo de armas.
Adverte igualmente os grupos armados que deverão ser responsabilizados pela violência e pela criação de obstáculos prejudiciais à transição democrática.
Finalmente, convida todos os Líbios a unirem-se na luta contra o terrorismo e a não permitirem que grupos terroristas líbios e internacionais utilizem o país como um refúgio seguro, sublinhando que a organização comunitária continua firmemente comprometida com a soberania, a independência, a integridade territorial e a unidade nacional da Líbia.
-0- PANA BY/JSG/FK/IZ 21out2014
Esta inquietação vem expressa numa declaração conjunta dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros, emitida no termo do seu encontro segunda-feira com o enviado especial das Nações Unidas para a Líbia, Bernardino Leon, em Luxemburgo.
O documento condena com firmeza o prosseguimento da violência na Líbia e deplora as violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário, exortando todas as partes a comprometer-se a uma cessação imediata e incondicional das hostilidades.
Os diplomatas europeus sublinham a sua convicção de que não existe solução militar para a crise que apenas uma solução política pode garantir meios de progredir e de estabilizar o país.
A UE saúda os acordos concluídos até ao presente no quadro de diálogos e esforços de reconciliação e apela a todas as partes para respeitarem a sua aplicação e continuarem de forma construtiva o processo político.
Sobre o Parlamento, a UE reitera o seu reconhecimento à legitimidade desta instância legislativa enquanto única autoridade legítima e representativa do povo líbio.
A Declaração dos ministros europeus exorta ainda o Governo líbio e todos os deputados eleitos a comunicar com todas as partes e a envolver-se de forma construtiva num diálogo político global a fim de encontrar uma solução para a crise institucional.
No documento, a UE declara que não reconhece nenhuma autoridade ou entidade paralela fora do quadro institucional da legitimidade.
Sublinha igualmente a importância de a comunidade internacional agir de forma unificada na Líbia, e declara o seu apoio aos esforços complementares de vizinhos e parceiros da Líbia.
Para a UE, todas as iniciativas devem contribuir para o processo de mediação global lançada pelas Nações Unidas e encorajar todos os parceiros a absterem-se de qualquer ação que poderá conduzir a exacerbar as divisões existentes e a minar a democracia.
Apela ainda a todas as partes na Líbia para garantirem a proteção dos civis e facilitarem a assistência aos necessitados, apoiando todos os esforços que visem remediar a situação humanitária que está a deteriorar-se, em particular a deslocação de pessoas e os obstáculos ao seu acesso aos serviços básicos.
Quanto à aplicação da Resolução 2174 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a UE anuncia a sua disponibilidade de conter as ameaças à paz e à estabilidade na Líbia, incluindo as violações do embargo de armas.
Adverte igualmente os grupos armados que deverão ser responsabilizados pela violência e pela criação de obstáculos prejudiciais à transição democrática.
Finalmente, convida todos os Líbios a unirem-se na luta contra o terrorismo e a não permitirem que grupos terroristas líbios e internacionais utilizem o país como um refúgio seguro, sublinhando que a organização comunitária continua firmemente comprometida com a soberania, a independência, a integridade territorial e a unidade nacional da Líbia.
-0- PANA BY/JSG/FK/IZ 21out2014
