PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
União Europeia e Guiné Conakry relançam cooperação
Conakry, Guiné (PANA) - O Governo guineense e a União Europeia (UE) assinaram esta sexta-feira em Bruxelas (Bélgica), o Documento de Estratégia País e o Programa Indicativo Nacional (DSP/PIN), pondo assim termo à suspensão das relações entre as duas partes na sequência do golpe de Estado perpetrado no país em 2008.
Segundo um comunicado de imprensa da Delegação da UE na Guiné, a assinatura do DSP era condicionada à fixação da data das eleições legislativas, finalmente agendada para 12 de maio de 2013, a despeito da organização do escrutínio presidencial em 2010.
O comissário europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, citado pelo comunicado, declarou que "Guiné apresentou um calendário eleitoral credível permitindo assim a organização das eleições legislativas".
Ele afirma congratular-se com "o compromisso claro" das autoridades guineenses de querer avançar para a transição democrática. Ele espera que todas as forças políticas no país trabalhem para eleições credíveis, transparentes e apaziguadas".
O comissário europeu precisou que esta assinatura permitirá o financiamento de três projetos urgentes, representando 16 porcento do Programa Indicativo Nacional (PIN) nos domínios da água, da sáude e do apoio à sociedade civil.
Ele frisa, no entanto, que é "a realização efetiva" das eleições legislativas livres e transparentes em 2013 que permitirá a retomada da integralidade dos programas de ajuda da UE a favor da Guiné.
O conjunto do programa envolve uma soma global de 174 milhões 300 mil euros a financiar com o X Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e visa apoiar os esforços do Governo em matéria de promoção da boa governação, de fornecimento dos serviços sociais básicos e de melhoria da mobilidade e das infraestruturas rodoviárias.
O programa deverá contribuir para a consolidação da democracia, nomeadamente através duma melhor participação da sociedade civil no espaço público.
Le programme devrait contribuer à la consolidation de la démocratie, notamment par la promotion d'une meilleure participation de la société civile dans l'espace public.
Os 174 milhões 300 mil euros acrescentam-se assim aos 61 milhões 500 mil euros já mobilizados desde 2008 para acompanhar a saída da crise e cobrir « necessidades imprevistas » , tais como a segurança nutricional ou o saneamento e a manutenção do sistema de evacuação urbana dos bairros desfavorecidos das grandes cidades.
No quadro do Acordo de Cotonou (Benin) que estabelece a parceria privilegiada entre a UE e o Grupo dos Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) , o respeito pelos direitos humanos, pelos princípios democráticos e pelo Estado de Direito são considerados como elementos essenciais da parceria.
-0- PANA AC/TBM/FK/DD 21dez2012
Segundo um comunicado de imprensa da Delegação da UE na Guiné, a assinatura do DSP era condicionada à fixação da data das eleições legislativas, finalmente agendada para 12 de maio de 2013, a despeito da organização do escrutínio presidencial em 2010.
O comissário europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, citado pelo comunicado, declarou que "Guiné apresentou um calendário eleitoral credível permitindo assim a organização das eleições legislativas".
Ele afirma congratular-se com "o compromisso claro" das autoridades guineenses de querer avançar para a transição democrática. Ele espera que todas as forças políticas no país trabalhem para eleições credíveis, transparentes e apaziguadas".
O comissário europeu precisou que esta assinatura permitirá o financiamento de três projetos urgentes, representando 16 porcento do Programa Indicativo Nacional (PIN) nos domínios da água, da sáude e do apoio à sociedade civil.
Ele frisa, no entanto, que é "a realização efetiva" das eleições legislativas livres e transparentes em 2013 que permitirá a retomada da integralidade dos programas de ajuda da UE a favor da Guiné.
O conjunto do programa envolve uma soma global de 174 milhões 300 mil euros a financiar com o X Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e visa apoiar os esforços do Governo em matéria de promoção da boa governação, de fornecimento dos serviços sociais básicos e de melhoria da mobilidade e das infraestruturas rodoviárias.
O programa deverá contribuir para a consolidação da democracia, nomeadamente através duma melhor participação da sociedade civil no espaço público.
Le programme devrait contribuer à la consolidation de la démocratie, notamment par la promotion d'une meilleure participation de la société civile dans l'espace public.
Os 174 milhões 300 mil euros acrescentam-se assim aos 61 milhões 500 mil euros já mobilizados desde 2008 para acompanhar a saída da crise e cobrir « necessidades imprevistas » , tais como a segurança nutricional ou o saneamento e a manutenção do sistema de evacuação urbana dos bairros desfavorecidos das grandes cidades.
No quadro do Acordo de Cotonou (Benin) que estabelece a parceria privilegiada entre a UE e o Grupo dos Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) , o respeito pelos direitos humanos, pelos princípios democráticos e pelo Estado de Direito são considerados como elementos essenciais da parceria.
-0- PANA AC/TBM/FK/DD 21dez2012
