União Europeia e Comunidade da África Oriental assinam Acordo de Parceria Económica

Dar-es-Salaam, Tanzânia (PANA) – A União Europeia (UE) e a Comunidade África Oriental (EAC, sigla em inglês) assinaram no fim de semana um novo Acordo de Parceria Económica (APE), indica a Comissão Europeia num comunicado.

O acordo vai oferecer a segurança jurídica às empresas e abrirá uma perspetiva a longo prazo para um acesso livre e ilimitado ao mercado da UE dos produtos provenientes dos países membros da EAC, designadamente o Burundi, o Quénia, o Rwanda, a Tanzânia e o Uganda, segundo este comunicado.

« A região da Comunidade da África Oriental distingue-se pelo seu dinamismo e pela ambição de se desenvolver como uma região integrada. O Acordo de Parceria global que acabamos de concluir é o melhor meio de apoiar as suas aspirações », congratulou-se o comissário europeu para o Comércio, Karel De Gucht, durante a cerimónia de assinatura deste documento.

O APE oferece aos países leste-africanos a garantia dum acesso integral de direitos de alfândega e sem limitação, independentemente do seu nível de progresso económico, lê-se na nota.

As regras europeias sobre as preferências comerciais favorecem com efeito os países menos avançados, mas o seu acesso diminui, uma vez que atingem um certo nível de desenvolvimento.

Em contrapartida, a EAC vai baixar igualmente os direitos aduaneiros sobre as importações europeias.

O acordo deve ser ratificado pelos dois parceiros segundo os seus trâmites internos, indica a fonte.

-0- PANA AR/NFB/JSG/SOC/MAR/DD 20out2014