Abidjan, Côte d’Ivoire (PANA) - A União Africana (UA) saudou o consenso que conduziu a uma nova reforma eleitoral, na Côte d'Ivoire, com a promulgação de uma lei sobre a composição da Comissão Eleitoral Independente (CEI).
Numa declaração a que a PANA teve acesso, terça-feira, o presidente da Comissão da UA, Moussa Faki Mahamat, congratula-se com o facto de um acórdão do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP) ter sido tomado em consideração, tal como evidenciado pelo preâmbulo do diploma apresentado ao Parlamento.
Mahamat saudou igualmente todos os atores políticos da Côte d'Ivoire, bem como as organizações da sociedade civil, pelo seu compromisso com os valores democráticos defendidos pela UA, e reiterou o empenho desta em apoiar o processo eleitoral ivoiriense.
De 24 de janeiro a 26 de junho deste ano, o Gabinete do primeiro-ministro ivoiriense convidou os intervenientes políticos e sociais para discussões sobre a composição da Comissão Eleitoral Independente.
Várias sessões de trabalho boicotadas pela oposição resultaram num novo projeto de lei eleitoral, que foi aprovado por maioria dos deputados, a 30 de julho último.
O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos convidou, a 18 de novembro de 2014, na sequência duma queixa de uma ONG, o governo ivoiriense a reconfigurar a Comissão Eleitoral Independente.
-0- PANA JU/DIM/IZ 20ago2019
