PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE recomenda revisão da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau
Bissau- Guiné-Bissau (PANA) -- A missão de observação da União Europeia (UE) às recentes eleições presidencias na Guiné-Bissau recomendou quarta-feira o Governo a revisar a Lei Eleitoral de forma inclusiva e consultiva, soube a PANA quarta-feira em Bissau.
O chefe da missao de observação da UE, John Von Heken, que falava durante a apresentação do seu relatório, salientou que o mesmo contém recomendações e sugestões para o Governo com vista a melhorar o processo eleitoral, harmonizar, melhorar e definir com clareza os procedimentos eleitorais.
Nas reformas essenciais sugeridas, o relatório aponta a implementação duma disposição legal que permita a votação da diáspora, assim como a definição clara do calendário para a tomada de posse do novo Presidente da República em situações especiais e extraordinárias, tais como a morte ou impedimeno definitivo do Presidente em exercício.
Aos orgãos de Administração Eleitoral, o relatório recomenda a nomeação dum secretário executivo apartidário da Comissão Nacional de Eleições através da alteração dos procedimentos de nomeação e de selecção.
Nas reformas essenciais dirigidas aos partidos políticos, o documento recomenda a implementação da lei de financiamento público dos candidatos e partidos políticos de forma eficaz antes do início da campanha, para que os pequenos partidos e a nova geração de políticos mais carenciados tenham a possibilidade de competir nas eleições num contexto de maior equilíbrio competitivo e de igualdade de condições e de candidaturas.
Outra recomendação pertinente tem a ver com a introdução de mecanismos que permitam a fiscalização eficaz das fontes de financiamento dos partidos políticos.
Com vista a evitar cndidaturas e partidos político frívolos ou menos consistentes, o relatótio salienta que deveria ser considerada, em futuras eleições, a introdução dum sistema de pagamento de quotas ou de depósito de um valor monetário e/ou a exigência de um maior número de assinaturas de cidadãos eleitores.
Quanto ao sector da segurança, o documento da missão de observação da UE aponta que "as Forças Armadas têm interferido na vida política do país desde a sua independência, uma vez que todos os Presidentes da República, com excepção daqueles dos chamados Governos de Transição, foram depostos por golpes militares".
Por isso, "é essencial para a consolidação da democracia no país a submissão do poder militar ao poder civil", e nesse contexto, as instituições nacionais e internacionais deveriam apoiar seriamente os esforços da Missão da União Europeia para a reforma do sector da segurança na Guiné-Bissau, lê-se no documento.
Por fim, o relatório da Missão de Observação da União Europeia deixa recomenda que o reforço dos meios de comunicação públicos e privados poderiam realizar um esforço adicional, especialmente durante o período de campanha eleitoral, para evitar aceitar apoio monetário por parte dos partidos políticos em troca de cobertura das suas actividades partidárias e de campanha.
O documento defende também o estabelecimento efectivo do Observatório da Liberdade de Imprensa e da Ética Jornalística na Guiné-Bissau (OLIEJ), de modo a permitir a vigilância da comunicaçao social e assegurar a contínua monitorização da liberdade, independência e profissionalismo.
O chefe da missao de observação da UE, John Von Heken, que falava durante a apresentação do seu relatório, salientou que o mesmo contém recomendações e sugestões para o Governo com vista a melhorar o processo eleitoral, harmonizar, melhorar e definir com clareza os procedimentos eleitorais.
Nas reformas essenciais sugeridas, o relatório aponta a implementação duma disposição legal que permita a votação da diáspora, assim como a definição clara do calendário para a tomada de posse do novo Presidente da República em situações especiais e extraordinárias, tais como a morte ou impedimeno definitivo do Presidente em exercício.
Aos orgãos de Administração Eleitoral, o relatório recomenda a nomeação dum secretário executivo apartidário da Comissão Nacional de Eleições através da alteração dos procedimentos de nomeação e de selecção.
Nas reformas essenciais dirigidas aos partidos políticos, o documento recomenda a implementação da lei de financiamento público dos candidatos e partidos políticos de forma eficaz antes do início da campanha, para que os pequenos partidos e a nova geração de políticos mais carenciados tenham a possibilidade de competir nas eleições num contexto de maior equilíbrio competitivo e de igualdade de condições e de candidaturas.
Outra recomendação pertinente tem a ver com a introdução de mecanismos que permitam a fiscalização eficaz das fontes de financiamento dos partidos políticos.
Com vista a evitar cndidaturas e partidos político frívolos ou menos consistentes, o relatótio salienta que deveria ser considerada, em futuras eleições, a introdução dum sistema de pagamento de quotas ou de depósito de um valor monetário e/ou a exigência de um maior número de assinaturas de cidadãos eleitores.
Quanto ao sector da segurança, o documento da missão de observação da UE aponta que "as Forças Armadas têm interferido na vida política do país desde a sua independência, uma vez que todos os Presidentes da República, com excepção daqueles dos chamados Governos de Transição, foram depostos por golpes militares".
Por isso, "é essencial para a consolidação da democracia no país a submissão do poder militar ao poder civil", e nesse contexto, as instituições nacionais e internacionais deveriam apoiar seriamente os esforços da Missão da União Europeia para a reforma do sector da segurança na Guiné-Bissau, lê-se no documento.
Por fim, o relatório da Missão de Observação da União Europeia deixa recomenda que o reforço dos meios de comunicação públicos e privados poderiam realizar um esforço adicional, especialmente durante o período de campanha eleitoral, para evitar aceitar apoio monetário por parte dos partidos políticos em troca de cobertura das suas actividades partidárias e de campanha.
O documento defende também o estabelecimento efectivo do Observatório da Liberdade de Imprensa e da Ética Jornalística na Guiné-Bissau (OLIEJ), de modo a permitir a vigilância da comunicaçao social e assegurar a contínua monitorização da liberdade, independência e profissionalismo.
