UE preocupada com situação política no Níger

Bruxelas- Bélgica (PANA) -- A União Europeia (UE) declarou-se quarta- feira "preocupada" com a evolução da situação política no Níger, depois da decisão do Presidente Mamadou Tandja de demitir sete juízes do Tribunal Constitucional, uma instância doravante privada das suas prerrogativas de controlo da regularidade e da transparência dos referendos e das eleições.
Para a União Europeia, as decisões tomadas pelo Presidente Tandja põem gravemente em causa os elementos essenciais do Acordo de Cotonou, o que poderá ter consequências directas sobre a cooperação com o Níger.
Num comunicado de imprensa publicado em Bruxelas, a UE sublinha que as instituições republicanas e o Tribunal Constitucional devem poder desempenhar o seu papel de garantia das regras e as suas decisões devem ser respeitadas por todos.
O Presidente Tandja atribuiu-se poderes especiais a título do Artigo 53 da Constituição do Níger e decidiu organizar um referendo a 4 de Agosto próximo que permite uma prolongação do seu mandato de três anos.
A actual Constituição, datada de 1999, proíbe a modificação da duração do mandato presidencial.
Em Maio passado, o Presidente nigerino dissolveu a Assembleia Nacional depois de divergências sobre o projecto de modificação da Constituição.