PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE monitoriza aplicação da redução de taxas aduaneiras em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Uma missão conjunta da Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira Europeia encontra-se em Cabo Verde desde o início da semana para monitorizar a aplicação de critérios que permitem ao país beneficiar da redução de taxas aduaneiras nas exportações para os 27 países da União Europeia (UE), apurou a PANA de fonte segura.
De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças de Cabo Verde, a missão, integrada por três técnicos, tem como propósito acompanhar "a correta aplicação das regras de origem do Sistema de Preferências Generalizados (SPG) aplicado pela UE".
Mercadorias originárias de Cabo Verde, beneficiário do SPG desde 01 de janeiro de 2014, têm tratamento tarifário preferencial nas exportações para o velho continente.
Em janeiro último, a UE avaliou positivamente a prestação de Cabo Verde nesta matéria, considerando que o país cumpria os critérios para continuar a exportar seus produtos com taxas aduaneiras mais baixas.
De acordo com a primeira revisão bienal, Cabo Verde cumpriu os compromissos assumidos aquando da sua entrada, em particular a implementação de 27 convenções internacionais fundamentais sobre os direitos humanos e laborais, a proteção ambiental e a boa governação.
De acordo com o relatório, o arquipélago cabo-verdiano destaca-se na sua região como um exemplo de tolerância e de respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
O "Relatório sobre o Sistema de Preferências Generalizadas para o período 2014-2015" concluiu, na altura, que Cabo Verde tem instituições políticas estáveis, uma democracia parlamentar e multipartidária que funciona bem e um poder judiciário independente.
O SPG é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham acesso privilegiado aos mercados desenvolvidos.
A decisão da entrada de Cabo Verde no sistema foi tomada em 2011, mas, só em finais de 2013, foi anunciada a sua adesão, tornando-se no primeiro país africano elegível, o que permite aos seus exportadores pagarem taxas mais baixas sobre a totalidade ou parte dos produtos que vendem à UE.
Além de Cabo Verde, mais oito países, a nível mundial, fazem parte do SPG, um sistema considerado importante para o fortalecimento das relações comerciais entre Cabo Verde e a UE e suscetível de facilitar a integração deste último no sistema económico internacional.
O regime geral do SPG, que concede reduções aduaneiras a países em desenvolvimento em aproximadamente 66 porcento, foi introduzido na UE em 1971 e, desde então, reduziu ou removeu direitos aduaneiros de parte ou de todas as exportações dos países para o seu território.
-0- PANA CS/DD 24junho2016
De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças de Cabo Verde, a missão, integrada por três técnicos, tem como propósito acompanhar "a correta aplicação das regras de origem do Sistema de Preferências Generalizados (SPG) aplicado pela UE".
Mercadorias originárias de Cabo Verde, beneficiário do SPG desde 01 de janeiro de 2014, têm tratamento tarifário preferencial nas exportações para o velho continente.
Em janeiro último, a UE avaliou positivamente a prestação de Cabo Verde nesta matéria, considerando que o país cumpria os critérios para continuar a exportar seus produtos com taxas aduaneiras mais baixas.
De acordo com a primeira revisão bienal, Cabo Verde cumpriu os compromissos assumidos aquando da sua entrada, em particular a implementação de 27 convenções internacionais fundamentais sobre os direitos humanos e laborais, a proteção ambiental e a boa governação.
De acordo com o relatório, o arquipélago cabo-verdiano destaca-se na sua região como um exemplo de tolerância e de respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
O "Relatório sobre o Sistema de Preferências Generalizadas para o período 2014-2015" concluiu, na altura, que Cabo Verde tem instituições políticas estáveis, uma democracia parlamentar e multipartidária que funciona bem e um poder judiciário independente.
O SPG é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham acesso privilegiado aos mercados desenvolvidos.
A decisão da entrada de Cabo Verde no sistema foi tomada em 2011, mas, só em finais de 2013, foi anunciada a sua adesão, tornando-se no primeiro país africano elegível, o que permite aos seus exportadores pagarem taxas mais baixas sobre a totalidade ou parte dos produtos que vendem à UE.
Além de Cabo Verde, mais oito países, a nível mundial, fazem parte do SPG, um sistema considerado importante para o fortalecimento das relações comerciais entre Cabo Verde e a UE e suscetível de facilitar a integração deste último no sistema económico internacional.
O regime geral do SPG, que concede reduções aduaneiras a países em desenvolvimento em aproximadamente 66 porcento, foi introduzido na UE em 1971 e, desde então, reduziu ou removeu direitos aduaneiros de parte ou de todas as exportações dos países para o seu território.
-0- PANA CS/DD 24junho2016
