PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE e RDC negociam acordo sobre exportação de madeira
Bruxelas- Bélgica (PANA)-- A República Democrática do Congo (RDC) e a União Europeia (UE) assinaram em Bruxelas um protocolo para a abertura de negociações com vista à conclusão dum acordo para a luta contra as exportações ilegais de madeira.
O FLEGT (Forest Law Enforcement Government and Trade Agreement), ou seja Acordo de Aplicação das Regulamentações Florestais e Trocas, é um Acordo de Parceria Volontária (APV) cujo objetivo é elaborar um sistema de rastreio e de verificação da legalidade que dará aos consumidores europeus a garantia de que a madeira comprada provém «de fontes legais, respeitosas das regulamentações ambientais, social e fiscal».
Este acordo visa dotar a RDC dum sistema de controlo para lutar contra a desflorestação ilegal e as degradações que contribuem para a mudança climática.
A RDC cobre 60 porcento das florestas da bacia do Congo, a segunda maior região de florestas densas húmidas do globo após a da Amozónia, na América do Sul.
As negociações abrangerão a reforma do setor florestal congolês com a adoção dum novo código florestal, a criação dum novo quadro legislativo e a criação dum posto de observador independente das atividades florestais.
De acordo com um comunicado dos serviços da Comissão Europeia, a que a PANA teve acesso, 80 porcento da madeira proveniente da RDC é exportada para a Europa, ou seja entre 100 mil e dois milhões de metros cúbicos por ano.
A União Europeia já assinou acordos FLEGT com o Congo-Brazzaville, os Camarões e o Gana e negociações estão em curso para a conclusão dos mesmos acordos com o Gabão, a Libéria e a República Centro Africana.
O FLEGT (Forest Law Enforcement Government and Trade Agreement), ou seja Acordo de Aplicação das Regulamentações Florestais e Trocas, é um Acordo de Parceria Volontária (APV) cujo objetivo é elaborar um sistema de rastreio e de verificação da legalidade que dará aos consumidores europeus a garantia de que a madeira comprada provém «de fontes legais, respeitosas das regulamentações ambientais, social e fiscal».
Este acordo visa dotar a RDC dum sistema de controlo para lutar contra a desflorestação ilegal e as degradações que contribuem para a mudança climática.
A RDC cobre 60 porcento das florestas da bacia do Congo, a segunda maior região de florestas densas húmidas do globo após a da Amozónia, na América do Sul.
As negociações abrangerão a reforma do setor florestal congolês com a adoção dum novo código florestal, a criação dum novo quadro legislativo e a criação dum posto de observador independente das atividades florestais.
De acordo com um comunicado dos serviços da Comissão Europeia, a que a PANA teve acesso, 80 porcento da madeira proveniente da RDC é exportada para a Europa, ou seja entre 100 mil e dois milhões de metros cúbicos por ano.
A União Europeia já assinou acordos FLEGT com o Congo-Brazzaville, os Camarões e o Gana e negociações estão em curso para a conclusão dos mesmos acordos com o Gabão, a Libéria e a República Centro Africana.
