PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE determinada a acelerar abolição da pena de morte no Congo
Brazzaville, Congo (PANA) - O chefe da delegação da União Europeia (UE) no Congo, Marcel Van Opstal, manifestou segunda-feira em Brazzaville a determinação da sua instituição a incentivar o Governo congolês a adotar uma lei abolindo a pena de morte.
«A UE encoraja vivamente a República do Congo a adotar rapidamente a lei da abolição completa da pena de morte e a ratificar o segundo protocolo facultativo relativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, visando abolir a pena de morte", afirmou Van Opstal, numa declaração por ocasião do Dia Mundial contra a pena de morte.
Lembrando que o Pacto Internacional em causa foi adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 15 de dezembro de 1989, Opstal considerou que o momento atual é particularmente propício para a sua ratificação devido sobretudo à presença da República do Congo no Conselho dos Direitos Humanos, entre outras razões.
O facto de o Congo integrar agora e representar África no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas dá-lhe, segundo Van Opstal, "a oportunidade de traduzir algumas decisões e leis em atos práticos, incluindo a abolição da pena de morte [...] que seria um ato de coragem política em certo sentido».
Desde 1982, a pena capital não é mais aplicada de facto no Congo onde é sistematicamente transformada em trabalhos forçados perpétuos, mas o chefe da delegação da UE mostrou-se perplexo quanto à ausência de atos concretos neste sentido, após compromissos assumidos pelas autoridades congolesas.
Em outubro de 2010, uma missão da ONG Hands off Cain (Não toquem no Caim), de luta a favor da abolição da pena de morte no mundo e cujas atividades são financiadas pela UE, manteve nomeadamente um encontro em Brazzaville com o ministro congolês da Justiça, Aimé Emmanuel Yoka, que depois se comprometeu, em novembro de 2010, a submeter rapidamente uma lei abolicionsita ao Parlamento congolês.
«Infelizmente, isso ainda não foi cumprido até agora», lamentou Van Opstal que recorda que o Congo votou, em dezembro de 2010, a favor da Resolução 65/206 da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa a uma moratória sobre o recurso à pena de morte e a ser apresentada à conferência contra a pena de morte, de 13 a 14 de outubro corrente, organizada pela Hands off Cain em Kigali (Rwanda).
Atualmente, 139 países já aboliram a pena de morte no mundo. Entre eles, 97 aboliram-na na sua legislação, enquanto outros, à semelhança do Congo, apenas o fazem na prática.
-0- PANA MB/SSB/IBA/CJB/IZ 11out2011
«A UE encoraja vivamente a República do Congo a adotar rapidamente a lei da abolição completa da pena de morte e a ratificar o segundo protocolo facultativo relativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, visando abolir a pena de morte", afirmou Van Opstal, numa declaração por ocasião do Dia Mundial contra a pena de morte.
Lembrando que o Pacto Internacional em causa foi adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 15 de dezembro de 1989, Opstal considerou que o momento atual é particularmente propício para a sua ratificação devido sobretudo à presença da República do Congo no Conselho dos Direitos Humanos, entre outras razões.
O facto de o Congo integrar agora e representar África no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas dá-lhe, segundo Van Opstal, "a oportunidade de traduzir algumas decisões e leis em atos práticos, incluindo a abolição da pena de morte [...] que seria um ato de coragem política em certo sentido».
Desde 1982, a pena capital não é mais aplicada de facto no Congo onde é sistematicamente transformada em trabalhos forçados perpétuos, mas o chefe da delegação da UE mostrou-se perplexo quanto à ausência de atos concretos neste sentido, após compromissos assumidos pelas autoridades congolesas.
Em outubro de 2010, uma missão da ONG Hands off Cain (Não toquem no Caim), de luta a favor da abolição da pena de morte no mundo e cujas atividades são financiadas pela UE, manteve nomeadamente um encontro em Brazzaville com o ministro congolês da Justiça, Aimé Emmanuel Yoka, que depois se comprometeu, em novembro de 2010, a submeter rapidamente uma lei abolicionsita ao Parlamento congolês.
«Infelizmente, isso ainda não foi cumprido até agora», lamentou Van Opstal que recorda que o Congo votou, em dezembro de 2010, a favor da Resolução 65/206 da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa a uma moratória sobre o recurso à pena de morte e a ser apresentada à conferência contra a pena de morte, de 13 a 14 de outubro corrente, organizada pela Hands off Cain em Kigali (Rwanda).
Atualmente, 139 países já aboliram a pena de morte no mundo. Entre eles, 97 aboliram-na na sua legislação, enquanto outros, à semelhança do Congo, apenas o fazem na prática.
-0- PANA MB/SSB/IBA/CJB/IZ 11out2011
