PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE denuncia deterioração de sistema de gestão de finanças públicas no Congo
Brazzaville, Congo (PANA) - A União Europeia (UE) revelou a desorganização do sistema de gestão das finanças públicas no Congo, segundo um relatório de avaliação apresentado quinta-feira em Brazzaville pela encarregada da Ajuda para a Cooperação Internacional da UE, Cristina Mosneaga.
« A administração fiscal não é suficientemente clara e operacional. As diferenças frequentes com os dados do tesouro, a ausência de procedimentos de supervisão sem compromisso provocam dificuldades de tesouraria”, sublinha o relatório.
Esta situação impede o Tribunal de Contas garantir o rastreio e a transparência na cadeia de despesas públicas.
No que diz respeito à credibillidade do orçamento, o relatório indica o desrespeito dos limites de créditos autorizados pela lei de finanças, bem como as diferenças de repartição importante entre os ministérios e as instituições.
Relativamente à transparência, o documento deplora a ausência de difusão de informações orçamentais.
Por outro lado, a UE fez algumas recomendações ao Congo a fim de o ajudar a melhorar as suas performances sobre a gestão das finanças do Estado.
As autoridades encarregues do controlo orçamental, nomeadamente o Tribunal de Contas, deverão dispor das informações necessárias para a harmonização na elaboração das contas.
« Desejamos que este relatório e estas recomendações práticas constituam uma referência na obra de modernização das finanças públicas. Achamos que a aplicação permitirá aperfeiçoar sensivelmente a eficácia e a transparência do sistema de gestão à escala internacional”, disse a encarregada de Negócios da UE, Isabelle Edet.
O Congo já iniciou algumas reformas para a melhoria do sistema de gestão, tendo elaborado um novo quadro harmonizado da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) para uma gestão das finanças públicas.
Realizado em colaboração com peritos do Banco Mundial (BM), o relatório foi elaborado com base num sistema de referência denominado Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA), cujo objetivo é avaliar o desempenho do sistema de gestão das finanças públicas em relação às normas internacionais.
O estudo foi financiado pela UE no quadro do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
Com o objetivo de ajudar o Congo a enfrentar este desafio, a UE, em parceria com o Ministério congolês da Economia e Finanças, organiza geralmente seminários de reforço das capacidades no quadro do projeto de reforço da governação pública.
-0- PANA MB/BEH/FK/TON 12 set 2014
« A administração fiscal não é suficientemente clara e operacional. As diferenças frequentes com os dados do tesouro, a ausência de procedimentos de supervisão sem compromisso provocam dificuldades de tesouraria”, sublinha o relatório.
Esta situação impede o Tribunal de Contas garantir o rastreio e a transparência na cadeia de despesas públicas.
No que diz respeito à credibillidade do orçamento, o relatório indica o desrespeito dos limites de créditos autorizados pela lei de finanças, bem como as diferenças de repartição importante entre os ministérios e as instituições.
Relativamente à transparência, o documento deplora a ausência de difusão de informações orçamentais.
Por outro lado, a UE fez algumas recomendações ao Congo a fim de o ajudar a melhorar as suas performances sobre a gestão das finanças do Estado.
As autoridades encarregues do controlo orçamental, nomeadamente o Tribunal de Contas, deverão dispor das informações necessárias para a harmonização na elaboração das contas.
« Desejamos que este relatório e estas recomendações práticas constituam uma referência na obra de modernização das finanças públicas. Achamos que a aplicação permitirá aperfeiçoar sensivelmente a eficácia e a transparência do sistema de gestão à escala internacional”, disse a encarregada de Negócios da UE, Isabelle Edet.
O Congo já iniciou algumas reformas para a melhoria do sistema de gestão, tendo elaborado um novo quadro harmonizado da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) para uma gestão das finanças públicas.
Realizado em colaboração com peritos do Banco Mundial (BM), o relatório foi elaborado com base num sistema de referência denominado Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA), cujo objetivo é avaliar o desempenho do sistema de gestão das finanças públicas em relação às normas internacionais.
O estudo foi financiado pela UE no quadro do Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
Com o objetivo de ajudar o Congo a enfrentar este desafio, a UE, em parceria com o Ministério congolês da Economia e Finanças, organiza geralmente seminários de reforço das capacidades no quadro do projeto de reforço da governação pública.
-0- PANA MB/BEH/FK/TON 12 set 2014
