UE defende abolição de pena capital no mundo inteiro
Bruxelas, Bélgica (PANA) – A União Europeia (UE) e o Conselho da Europa encorajam todos os países a juntarem-se à Aliança Mundial para um Comércio Sem Tortura, que agrupa 62 Estados determinados a restringir o comércio dos produtos utilizados para infligirem a tortura e a pena de morte.
"A cooperação mundial contra a pena capital pode resultar numa mudança. Também ajudará a lutar contra o crime organizado, já que os Estados abolicionistas não extraditam muito suspeitos para países onde eles incorrem numa pena capital”, defenderam a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Federica Mogherini, e o secretário do Conselho da Europa, Jepp Tranholm-Mikkelsen, numa declaração conjunta por ocasião do Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte.
Ao sublinhar a sua firme oposição à pena de morte em qualquer momento e em quaisquer circunstâncias, a UE e o Conselho da Europa disseram que esta sentença é uma punição cruel, desumana e degradante, contrária ao direito à vida.
"A pena de morte é sinónimo de vingança, de injustiça, e a sua abolição contribui para a melhoria da dignidade humana”, segundo a declaração conjunta.
Até ao presente, 142 países, ou seja 74 por cento dos Estados-membros das Nações Unidas, já cessaram de utilizar a pena de morte, ao suprimirem-na do seu código penal, ou ao ao deixarem de proceder a nenhuma execução, há muito tempo.
A tendência abolicionista mantém-se, com o número de penas de morte e de excuções que estão a diminuir. Em 2018, várias execuções foram realizadas em 20 países, o que representa um nível historicamente baixo de 10 por cento dos países do mundo inteiro.
Segundo o mesmo comunicado, há cada vez mais indivíduos e líderes que julgam que a pena de morte não é mais dissuasiva do que outras punições, e que não contribui para a segurança pública.
"A pena de morte afeta de forma desproporcionada membros de grupos vulneráveis, que não têm meios para contratar advogados de defesa experientes, e prisioneiros no corredor da morte continuam a ser as camadas mais marginalizadas da sociedade", denunciaram.
A seu ver, o impacto desta punição cruel também afeta parentes dos condenados, nomeadamente seus filhos.
Isto de impedir crianças e famílias de assistir ao enterro ou a uma cremação do seu ente querido viola os seus direitos humanos, nomeadamente o direito de não ser submetido a um tratamento cruel, desumano e degradante, defenderam.
Os filhos que perderam pais na sequência duma execução sofrem traumatismos e ficam numa tristeza profunda, e ninguém compreende melhor do que estas vítimas invisíveis o impacto duma pena de morte, acrescentaram.
A UE e o Conselho da Europa afirmam reconhecer a importância de se organizar um debate público a fundo sobre a pena capital.
A seu ver, quando mais as pessoas souberem sobre o processo de execução, os argumentos a favor da abolição e as alternativas à pena capital, mais favoráveis serão à abolição desta sentença.
-0- PANA AR/NFB/BEH/FK/DD 9out2019
