Agência Panafricana de Notícias

UE dá 190 milhões de euros aos ACP produtores de banana

Bruxelas- Bélgica (PANA) -- A União Europeia decidiu conceder um apoio financeiro de 190 milhões de euros aos países da África-Caraíbas-Pacífico (ACP), produtores de banana, dos quais três são africanos, nomeadamente o Gana, a Côte d'Ivoire e os Camarões.
Num comunicado transmitido à imprensa quinta-feira em Bruxelas, a UE informou que esta decisão foi tomada na sequência do acordo concluído em Dezembro na Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra (Suíça) entre a UE, os países ACP e os países da América Latina, bem como os Estados Unidos.
A fim de pôr termo à situação qualificada de "guerra da banana", desde há mais de 10 anos, a UE decidiu baixar os direitos alfandegários na importação da banana dólare na Europa de 176 dólares por tonelada para 148 dólares e mais tarde, em 2016, para 114 dólares por tonelada da banana da América Latina que entra no mercado europeu.
A baixa progressiva das tarifas aduaneiras vai levar ao aumento das importações da banana dólare dos Estados membros da União Europeia, o que vai ocasionar a baixa da oferta para os países ACP produtores deste fruto.
Para compensar estas perdas previsíveis a que estão expostos os países ACP, a UE disponibilizou estes créditos com vista a reforçar a competitividade do sector da banana, promover a diversificação económica e compensar as incidências a níveis social, económico e ambiental.
O comunicado sublinha que os países ACP produtores de banana vão continuar a beneficiar das preferências da UE, os seus produtos não deverão sofrer de nenhum contingentamento, nem de taxas para o acesso ao mercado europeu.
Os países africanos produtores de banana, nomeadamente Gana, Côte d'Ivoire e Camarões, são os únicos na África ocidental a terem concluído com a UE um acordo intermediário de livre comércio compatível com as regras da OMC.
Estes acordos parciais que apenas se debruçam sobre a troca de mercadorias, foram assinados, enquanto se espera pela conclusão dos Acordos de Parceria Económica (APE) completos que abranjam ainda investimentos e serviços.