PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
UE confirma sua oposição categórica à pena de morte
Bruxelas, Bélgica (PANA) – O Conselho da Europa (CE) e a União Europeia (UE) reafirmaram esta segunda-feira a sua oposição firme e categórica à pena capital em todas as circunstâncias e para todos os casos.
Para estas duas instituições, a pena de morte é incompatível com a dignidade humana e constitui "um tratamento desumano e degradante".
"A pena de morte não tem um efeito verdadeiramente dissuasivo e permite a erros judiciais tornarem-se irreversíveis e fatídicos”, indica um comunicado conjunto do alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e do Secretariado Geral do Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte.
A abolição da pena de morte representa uma particularidade europeia, com todos os países da União e os Estados-membros do Conselho da Europa que a adotaram.
O comunicado sublinha que a abolição da pena de morte na lei ou na prática constitui uma condição prévia para a adesão ao Conselho da Europa, e a proibição absoluta da pena capital em qualquer circunstância figura na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
"A reintrodução da pena de morte por um Estado-membro seria contrária aos valores e às obrigações fundamentais das duas organizações.
"O Conselho da Europa e a União Europeia instam todos os Estados-membros a ratificar os protocolos da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos que proíbe a pena capital. Exorta a Bielorrússia, único país europeu que continua a aplicar a pena de morte, a depositar uma moratória enquanto etapa decisiva para aproximar este país das normas judiciais europeias », prossegue.
O CE e a UE reafirmaram o seu apelo a todos os países do mundo que continuam a aplicar a pena de morte para que eles apliquem sem delongas uma moratória sobre as execuções como primeira etapa para a sua abolição e que comutem as penas capitais em penas de prisão.
« Todos estes países estão em todos os casos obrigados pelo Direito Internacional a não executar menores, pessoas com deficiências mentais ou intelectuais ou em outros casos além dos crimes mais graves (em particular não devem executar as pessoas condenadas por crimes económicos ou de tráfico de droga). Estão igualmente obrigados a não fazer execuções sem que as informações apropriadas sejam comunicadas aos parentes próximos e aos advogados do condenado », sublinha a declaração.
Além disso, o CE e a UE congratularam-se com a tendência mundial para a abolição da pena capital que já culminou na abolição da pena de morte por mais de dois terços de todos os países na lei ou na prática.
« Esta dinâmica mundial deve ser uma oportunidade para levar todos os países que continuam a praticar a pena de morte a abandoná-la. O Conselho da Europa e a União Europeia vão continuar a sua ação a nível das Nações Unidas para apoiar a tendência abolicionista mundial. Eles vão utilizar todos os meios disponíveis para lutar contra a tortura e as outras graves violações dos direitos humanos ligadas à imposição e à aplicação da pena capital”, conclui a nota.
-0- PANA AR/MA/FJG/IS/FK/IZ 9out2017
Para estas duas instituições, a pena de morte é incompatível com a dignidade humana e constitui "um tratamento desumano e degradante".
"A pena de morte não tem um efeito verdadeiramente dissuasivo e permite a erros judiciais tornarem-se irreversíveis e fatídicos”, indica um comunicado conjunto do alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e do Secretariado Geral do Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte.
A abolição da pena de morte representa uma particularidade europeia, com todos os países da União e os Estados-membros do Conselho da Europa que a adotaram.
O comunicado sublinha que a abolição da pena de morte na lei ou na prática constitui uma condição prévia para a adesão ao Conselho da Europa, e a proibição absoluta da pena capital em qualquer circunstância figura na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
"A reintrodução da pena de morte por um Estado-membro seria contrária aos valores e às obrigações fundamentais das duas organizações.
"O Conselho da Europa e a União Europeia instam todos os Estados-membros a ratificar os protocolos da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos que proíbe a pena capital. Exorta a Bielorrússia, único país europeu que continua a aplicar a pena de morte, a depositar uma moratória enquanto etapa decisiva para aproximar este país das normas judiciais europeias », prossegue.
O CE e a UE reafirmaram o seu apelo a todos os países do mundo que continuam a aplicar a pena de morte para que eles apliquem sem delongas uma moratória sobre as execuções como primeira etapa para a sua abolição e que comutem as penas capitais em penas de prisão.
« Todos estes países estão em todos os casos obrigados pelo Direito Internacional a não executar menores, pessoas com deficiências mentais ou intelectuais ou em outros casos além dos crimes mais graves (em particular não devem executar as pessoas condenadas por crimes económicos ou de tráfico de droga). Estão igualmente obrigados a não fazer execuções sem que as informações apropriadas sejam comunicadas aos parentes próximos e aos advogados do condenado », sublinha a declaração.
Além disso, o CE e a UE congratularam-se com a tendência mundial para a abolição da pena capital que já culminou na abolição da pena de morte por mais de dois terços de todos os países na lei ou na prática.
« Esta dinâmica mundial deve ser uma oportunidade para levar todos os países que continuam a praticar a pena de morte a abandoná-la. O Conselho da Europa e a União Europeia vão continuar a sua ação a nível das Nações Unidas para apoiar a tendência abolicionista mundial. Eles vão utilizar todos os meios disponíveis para lutar contra a tortura e as outras graves violações dos direitos humanos ligadas à imposição e à aplicação da pena capital”, conclui a nota.
-0- PANA AR/MA/FJG/IS/FK/IZ 9out2017
