Agência Panafricana de Notícias

UE condiciona ajuda ao Mali a regresso efetivo à ordem constitucional

Bamako, Mali (PANA) – A União Europeia (UE) estabeleceu o diálogo com as autoridades malianas mas continua a condicionar a sua assistência ao regresso efetivo à ordem constitucional, à garantia do respeito dos direitos dos cidadãos, ao respeito do Estado de Direito e à preparação de eleições gerais no país.

A esta série de condições junta-se ainda a reconquista do norte do país controlado atualmente pelos rebeldes islamitas, declarou à imprensa o assessor interino da Delegação da União Europeia no Mali, Bertrand Soret.

A soma global da ajuda da UE ao Mali num período de cinco anos no quadro do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FAD) eleva-se para 150 milhões de euros (cerca de 100 biliões de francos CFA), enquanto o desembolso anual previsto para o efeito é de 30 milhões de euros (cerca de 20 biliões de francos CFA).

O último apoio foi depositado nas contas do Tesouro Público sob forma de apoio orçamental para o exercício de 2011 e é pouco provável, segundo fontes próximas do dossiê, que as condições para uma concessão financeira em 2012 estejam reunidas antes do fim do ano.

A soma global consagrada à concessão do Décimo FED eleva-se para 533 milhões de euros (cerca de 350 biliões de francos CFA), destinados a apoiar o prosseguimento das reformas do setor público e à organização dos serviços do Estado, à consolidação do processo de descentralização dos serviços estatais, ao apoio orçamental à aplicação do Quadro Estratégico para o Crescimento e Redução da pobreza (QECRS).

Em 2011, mais de 60 projetos estavam em execução para uma concessão anual média de seis milhões de euros (cerca de quatro biliões de francos CFA).

Para além da Delegação da União Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) gere um instrumento de empréstimos para projetos nos setores financeiro e mineiro, da água, da eletricidade e da produção açucareira.

O projeto de descasque do algodão da Empresa Maliana de Desenvolvimento Têxtil (CMDT) recebeu um empréstimo de 10 milhões de euros (cerca de seis biliões 500 milhões de francos CFA).

À semelhança dos outros parceiros técnicos e financeiros, a União Europeia decidiu suspender todas as formas de cooperação com o Mali na sequência do golpe de Estado de 22 de março último.

-0- PANA GT/TBM/IBA/FK/IZ 28junho2012