UE apoia programa de reformas do Governo na RD Congo
Bruxelas, Bélgica (PANA) – A União Europeia (UE) reiterou a sua intenção de permanecer um parceiro e um interlocutor chave da República Democrática do Congo (RDC) depois da primeira transferência pacífica do poder da história deste país desde a sua independência em 1960.
A transferência do poder, segundo a UE, abriu "uma janela de oportunidade para a estabilidade e o desenvolvimento inclusivo da RD Congo e da região no seu todo.”
O Conselho Europeu sublinhou a importância dos desafios restantes com que está confrontado, adotando, segunda-feira última, conclusões relativamente à RD Congo, que “traduzem a vontade da UE de se comprometer progressivamente a apoiar a agenda de reformas do Governo congolês.”
O Conselho decidiu igualmente manter as medidas restritivas individuais contra personalidades da RD Congo, exceto para duas personalidades, com base na avaliação da situação neste país da África Central.
Segundo um comunicado do Conselho divulgado no termo das suas deliberações sobre a RD Congo, as sanções foram adotadas por causa da obstrução ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos.
O Conselho indicou que vai reexaminar estas medidas restritivas à luz da evolução da situação e que está pronto para as adaptar consequentemente.
O Conselho frisou que o Presidente da RD Congo, Féliz Antoine Shisekedi Tshilombo, exprimiu claramente o seu apoio ao engajamento da UE para com o seu país.
"Um diálogo político franco e aberto com as autoridades congolesas, mas também com representantes da sociedade civil e atores políticos, permitirá às duas partes estabelecerem engajamentos recíprocos que vão nortear o apoio da UE ao programa de reformas”, disse o Conselho nas suas conclusões.
A UE saudou as primeiras medidas tomadas para se apaziguar a tensão política e se abrir o espaço democrático, encorajando as autoridades congolesas a continuarem os seus esforços, embora desafios maiores subsistam.
Afirmou com satisfação os compromissos tomados pelo Presidente (Tshisekedi) a favor dum relançamento nacional baseado no respeito pelo Estado de direito, na promoção e proteção dos direitos humanos, (incluindo a igualdade dos sexos, a autonomização das mulheres e meninas), o combate à impunidade e à corrupção, e a melhoria da situação de segurança.
Afirmando que a UE vai contribuir para supervisionar a situação e apoiar as reformas institucionais.
Sublinhou, no entanto, que o número ainda elevado de violações dos direitos humanos, além da violência sexual na RD Congo, exige uma resposta judicial apropriada.
-0- PANA AR/NFB/IS/SOC/MAR/DD 10dez2019
