UE adota quadro jurídico para sancionar perturbadores de eleições na Líbia
Trípoli, Líbia (PANA) - A União Europeia (UE) adotou um quadro legal que permite a imposição de sanções a pessoas e entidades que entravem ou comprometam a organização de eleições, na Líbia, anunciou o seu porta-voz para o Médio Oriente e África do Norte, Luís Miguel Bueno.
Num comunicado transmitido pela televisão domingo, Bueno disse que a UE ameaçou sanções aos que entravam as eleições, na Líbia, citando a resolução 2571/2021 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apoia esta medida cuja prioridade é a realização das eleições na data prevista em dezembro próximo.
As eleições presidenciais estão marcadas para 24 de dezembro, apesar da oposição manifestada por alguns partidos líbios que denunciam leis eleitorais elaboradas sem consenso, enquanto as eleições legislativas foram marcadas para dois meses depois.
O responsável europeu explicou que a UE está disposta a mobilizar todos os seus recursos para ajudar a Líbia no processo eleitoral, lembrando que a conferência de Paris mostrou que a prioridade para o momento é a realização das eleições presidenciais e parlamentares.
Bueno acrescentou que a União Europeia está convencida de que as autoridades líbias proporcionarão os meios necessários para garantir o processo eleitoral, sublinhando a importância de respeitar os acordos alcançados na Conferência de Berlim, em junho passado, sobre as eleições e o cessar-fogo.
Reafirmou o apoio da União Europeia aos trabalhos da Comissão Militar Mista 5 + 5, sublinhando a existência de um compromisso político da União a favor da implementação concreta do plano de ação aprovado pela comissão.
O plano de ação assinado pela Comissão Militar Conjunta 5 + 5, em 08 de outubro, em Genebra, estipula a retirada gradual, sequencial e simultânea de mercenários, combatentes e forças estrangeiras da Líbia.
A União Europeia emitiu uma decisão, em junho passado, para impor sanções a indivíduos e organizações que contribuem para ameaçar a segurança e a paz no país, ou que entravam o processo eleitoral.
-0- PANA BY/JSG/SOC/MAR/IZ 22nov2021
