Tunísia prorroga Estado de emergência por mais 10 meses
Túnis, Tunísia (PANA) - A Tunísia prorrogou o Estado de emergência por mais de 10 meses, segundo um decreto presidencial publicado neste fim de semana no Jornal Oficial da República Tunisina (JORT).
Em conformidade com as disposições deste documento, o Estado de emergência foi decretado em todo o território nacional, a partir de 19 de fevereiro de 2022, para vigorar até 31 de dezembro de 2022.
Instaurada sem interrupção desde 24 de novembro de 2015, devido ao ataque terrorista perpetrado em Túns contra um autocarro da segurança presidencial que fez 12 mortos e 16 feridos, esta medida de exceção foi sendo até agora prorrogada regularmente por períodos de um a seis meses.
Em dezembro último, o Presidente Kais Saied anunciou um roteiro que prevê a organização, a 25 de julho próximo, de um referendo orientado para as reformas do regime político e do Código Eleitoral e as eleições legislativas antecipadas, em dezembro de 2022.
O chefe de Estado tunisino projeta introduzir emendas à Constituição adotada em 2014 que instalou um regime híbrido meio-parlamentar, meio-presidencial, que atribui largos poderes ao chefe do Governo e prerrogativas limitadas ao Presidente da República o que provocou disputas ininterrompidas entre os dois líderes do Executivo.
Face à crise política e à grave deterioração da situação socioeconómica que se seguiu e que perdurou durante mais de 10 anos, ele iniciou, a 25 de julho último, um golpe de força com a demissão do primeiro-ministro e a suspender d0as atividades do Parlamento.
Ele invocou o artigo 80.º da Constituição, que lhe autoriza a tomar medidas excecionais “em caso de perigo iminente que ameace a integridade da pátria”.
Atribuiu-se plenos poderes e dirige, desde então, por decretos, enquanto se aguarda pelo resultado das consultas projetadas para o fim do ano em curso.
-0- PANA BB/JSG/SOC/FK/IZ 20fev2022
