PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal ordena repetição de eleições autárquicas em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde indeferiu o pedido do Movimento para a Democracia (MpD), o principal partido da oposição, para a reforma do seu acórdão que ordenou a repetição das eleições autárquicas em duas mesas de voto no município de Santa Catarina por alegadas “ilegalidades graves” na votação de 1 de julho passado, soube a PANA na cidade da Praia de fonte judicial.
Este acórdão publicado quarta-feira pelo STJ, enquanto Tribunal Constitucional, deu "razão parcial" às mais de quatro dezenas de queixas apresentadas pela candidatura do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, ao declarar nulas as eleições nas mesas de Boa Entrada (341 eleitores) e Cruz Grande (428 eleitores).
A repetição das eleições nessas duas mesas de Santa Catarina deverá ocorrer no próximo domingo, 22 de julho.
Excluindo agora Santa Catarina de Santiago, e segundo os resultados finais provisórios da votação, o MpD reforçou a maioria autárquica, ao passar de 12 para 13 o total de municípios ganhos, enquanto o PAICV desceu de 10 para oito dos 22 municípios que conta o arquipélago.
A repetição do escrutínio nessas duas mesas, que no conjunto totalizam 769 eleitores, poderá pôr em causa os resultados oficiais provisórios das eleições no terceiro maior município cabo-verdiano, que apontavam para a vitória do candidato do MpD, Francisco Tavares, por uma margem de apenas 35 votos a mais do que o candidato do PAICV, José Maria Veiga.
O MpD recorreu do acórdão do STJ alegando que nas duas mesas de voto houve “manifesto erro de cálculo” na fixação da divergência existente entre o número de boletins de voto e o número de votantes, a qual, “em caso algum” excedeu a unidade tolerada pelo Código Eleitoral.
Contudo, os juízes do STJ consideraram que o pedido do MpD “não faz sentido”, já que, segundo eles, “é preciso primeiro encontrar os termos de referência e só depois verificar se o resultado confere com os termos encontrados”.
O PAICV congratulou-se com a decisão do STJ em mandar repetir a votação nessas duas mesas de Santa Catarina, o que, segundo o partido no poder em Cabo Verde, “demonstra que houve fraude generalizada orquestrada pelo MpD nesse concelho”.
O mandatário do PAICV acusou o seu adversário, Francisco Tavares, de “subverter a real vontade” dos santa-catarinenses com a alegada fraude.
“Francisco Tavares queria com esta fraude subverter a real vontade da população de Santa Catarina e permanecer assim, no poder, contra a vontade do povo que avalia negativamente o seu desempenho como autarca, durante os últimos quatro anos”, indicou.
-0- PANA CS/TON 12julho2012
Este acórdão publicado quarta-feira pelo STJ, enquanto Tribunal Constitucional, deu "razão parcial" às mais de quatro dezenas de queixas apresentadas pela candidatura do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, ao declarar nulas as eleições nas mesas de Boa Entrada (341 eleitores) e Cruz Grande (428 eleitores).
A repetição das eleições nessas duas mesas de Santa Catarina deverá ocorrer no próximo domingo, 22 de julho.
Excluindo agora Santa Catarina de Santiago, e segundo os resultados finais provisórios da votação, o MpD reforçou a maioria autárquica, ao passar de 12 para 13 o total de municípios ganhos, enquanto o PAICV desceu de 10 para oito dos 22 municípios que conta o arquipélago.
A repetição do escrutínio nessas duas mesas, que no conjunto totalizam 769 eleitores, poderá pôr em causa os resultados oficiais provisórios das eleições no terceiro maior município cabo-verdiano, que apontavam para a vitória do candidato do MpD, Francisco Tavares, por uma margem de apenas 35 votos a mais do que o candidato do PAICV, José Maria Veiga.
O MpD recorreu do acórdão do STJ alegando que nas duas mesas de voto houve “manifesto erro de cálculo” na fixação da divergência existente entre o número de boletins de voto e o número de votantes, a qual, “em caso algum” excedeu a unidade tolerada pelo Código Eleitoral.
Contudo, os juízes do STJ consideraram que o pedido do MpD “não faz sentido”, já que, segundo eles, “é preciso primeiro encontrar os termos de referência e só depois verificar se o resultado confere com os termos encontrados”.
O PAICV congratulou-se com a decisão do STJ em mandar repetir a votação nessas duas mesas de Santa Catarina, o que, segundo o partido no poder em Cabo Verde, “demonstra que houve fraude generalizada orquestrada pelo MpD nesse concelho”.
O mandatário do PAICV acusou o seu adversário, Francisco Tavares, de “subverter a real vontade” dos santa-catarinenses com a alegada fraude.
“Francisco Tavares queria com esta fraude subverter a real vontade da população de Santa Catarina e permanecer assim, no poder, contra a vontade do povo que avalia negativamente o seu desempenho como autarca, durante os últimos quatro anos”, indicou.
-0- PANA CS/TON 12julho2012
