PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal ordena regresso à prisão de agentes da Polícia em Cabo Verde
Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde (STJ) ordenou o regresso à prisão de três agentes da Polícia Judiciária (PJ) implicados no desvio de 140 quilos de cocaína dos armazéns da corporação em 2008, soube sábado a PANA de fonte judicial.
Os agentes foram detidos e apresentados ao tribunal em Março de 2008, mas tinham sido soltos no passado mês de Dezembro na sequência de pedidos de “habeas corpus”.
Contudo, decorridos os prazos impostos pela lei para a prisão preventiva dos detidos, os seus advogados apresentaram os pedidos de habeas corpus, tendo o STJ ordenado a libertação dos agentes mediante termo de identidade e residência.
Esta decisão do STJ foi tomada na mesma altura em que a instância suprema da administração da Justiça tinha também ordenado a libertação de um dos réus implicados no assassinato de duas turistas italianas, na ilha do Sal, em Fevereiro de 2007.
Contudo, o facto de o STJ ter ultrapassado o prazo legal para o julgamento do recurso à sentença proferida na primeira instância levou à libertação do criminoso também na sequência dum pedido habeas corpus apresentado pelo seu advogado.
Estas decisões do STJ contribuíram, na altura, para o exaltar dos ânimos em torno da situação da justiça em Cabo Verde, caracterizada nomeadamente pela excessiva morosidade no julgamento dos casos submetidos aos tribunais.
A crise no sector, que atingiu o seu auge com as polémicas decisões tomadas pela instância superior da justiça, levou o Governo e o Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, a chegaram a um entendimento no Parlamento para a renovação e o alargamento do STJ.
Deste modo, o Supremo Tribunal de Justiça passou e 5 para 7 membros, no que é considerada como uma medida necessária para fazer face à morosidade que afecta o sector da justiça em Cabo Verde.
Os agentes foram detidos e apresentados ao tribunal em Março de 2008, mas tinham sido soltos no passado mês de Dezembro na sequência de pedidos de “habeas corpus”.
Contudo, decorridos os prazos impostos pela lei para a prisão preventiva dos detidos, os seus advogados apresentaram os pedidos de habeas corpus, tendo o STJ ordenado a libertação dos agentes mediante termo de identidade e residência.
Esta decisão do STJ foi tomada na mesma altura em que a instância suprema da administração da Justiça tinha também ordenado a libertação de um dos réus implicados no assassinato de duas turistas italianas, na ilha do Sal, em Fevereiro de 2007.
Contudo, o facto de o STJ ter ultrapassado o prazo legal para o julgamento do recurso à sentença proferida na primeira instância levou à libertação do criminoso também na sequência dum pedido habeas corpus apresentado pelo seu advogado.
Estas decisões do STJ contribuíram, na altura, para o exaltar dos ânimos em torno da situação da justiça em Cabo Verde, caracterizada nomeadamente pela excessiva morosidade no julgamento dos casos submetidos aos tribunais.
A crise no sector, que atingiu o seu auge com as polémicas decisões tomadas pela instância superior da justiça, levou o Governo e o Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, a chegaram a um entendimento no Parlamento para a renovação e o alargamento do STJ.
Deste modo, o Supremo Tribunal de Justiça passou e 5 para 7 membros, no que é considerada como uma medida necessária para fazer face à morosidade que afecta o sector da justiça em Cabo Verde.
