Tribunal do Botswana ordena suspensão de repatriamento de refugiados namibianos

Gaberone, Botswana (PANA) – O Tribunal Supremo do Botswana suspendeu provisoriamente o repatriamento de refugiados namibianos, noticiou esta terça-feira a imprensa local.

Esta decisão foi tomada após a introdução dum pedido urgente de refugiados namibianos que contestam o seu repatriamento, que devia iniciar-se a 31 de dezembro de 2015.

No ano passado, o Botswana e a Namíbia acordaram anular o estatuto de 928 refugiados namibianos, permitindo assim o seu regresso ao seu país.

No entanto, os refugiados, que são membros dum grupo que permaneceu na faixa de Caprivi e pediu a sua independência da Namíbia nos anos 1990, recusam-se a regressar evocando possíveis ações judiciais.

O Tribunal dá razão aos requerentes e pede ao Governo para fornecer aos requerentes uma cópia do Relatório da Comissão Tripartida sobre a missão « Go-and-See Come-and-Tell ».

A missão consistia numa delegação proveniente do campo de refugiados de Dukwi, no norte do Botswana, para estudar as condições da sua reinstalação iminente na Namíbia.

« Enquanto se aguarda pela disponibilização por escrito das razões deste repatriamento a 26 de fevereiro de 2016, os defensores não devem deportar os requerentes », pode-se ler no documento do Tribunal Supremo.

-0- PANA DRW/MA/NFB/JSG/FK/TON 5jan2016