Agência Panafricana de Notícias

Tribunal dissolve conselhos municipais no Egito

Cairo, Egito (PANA) – O tribunal administrativo do Conselho de Estado egípcio dissolveu terça-feira os conselhos municipais em todo o país.

Este tribunal do Cairo tinha fixado para 21 de junho a data do seu veredito antes de decidir o seu adiamento para permitir deliberações suplementares.

Uma ação em justiça de Mokhtar Hany alegava que perto de 99 porcento dos mil e 750 conselhos municipais do Egito permaneciam um vestígio do ex-partido no poder do Presidente destituído, Hosni Moubarak.

O seu requerimento acusava os conselhos municipais de corrupção e de apenas servir os interesses do Partido Nacional Democrata (PND) sem respeitar a vontade popular.

A petição de Hani indicava igualmente que os conselhos municipais tinham perdido qualquer legitimidade após a revolução de 25 de janeiro que destituiu o Presidente Moubarak.

Evocando as mesmas razões, os grupos revolucionários egípcios recomendaram durante uma conferência de acordo nacional organizada recentemente que os conselhos municipais, considerados como lares de corrupção, sejam dissolvidos.

O Conselho Supremo das Forças Armadas, no poder no Egito, que sofreu uma forte pressão do público em relação a esta medida, tinha declarado que a dissolução dos conselhos municipais necessitaria duma decisão de justiça.

O PND, que dirigiu o Egito no regime de Moubarak, foi dissolvido por decisão de justiça por corrupção da vida política e acusado de enraizamento na corrupção nas últimas três décadas.

Desde a destituição de Moubarak, a 11 de fevereiro, todos os partidos políticos rejeitaram sistematicamente a implicação dos dirigentes do PND na cena política.

O Egito carece atualmente de Parlamento e de conselhos municipais.

O Conselho Supremo das Forças Armadas comprometeu-se a ceder o poder a uma administração civil democraticamente eleita através das eleições legislativas e presidenciais antes do fim deste ano.

As eleições legislativas estão previstas para setembro e as presidenciais decorrerão antes do fim deste ano.

-0- PANA MI/BOS/FJG/AAS/SOC/MAR/TON 29junho2011