PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe aposta no combate à corrupção
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O Tribunal de Contas de São de Tomé e Príncipe deve adotar um conjunto de medidas, no quadro do seu plano de reforço institucional para o período 2013-2015, visando combater a corrupção na Administração central do Estado, soube a PANA de fontes judiciais sexta-feira em São Tomé.
O presidente do Tribunal de Contas, José António Cristo, em entrevista à PANA disse que este órgão de soberania deve estar investido de competências que lhe permitam de forma isenta fazer o controlo externo.
O plano estratégico da instituição, que inclui alterações às leis de funcionamento e atuação do Tribunal de Contas, foi submetido ao Presidente santomense, Manuel Pinto da Costa.
José António, que quinta-feira deixou a capital santomense para Viena (Áustria) para participar num simpósio sobre controlo externo das contas do Estado, afirmou que a supressão de vistos de fiscalização preventiva dos contratos em que o Estado santomense era parte “fragilizou” a instituição.
“Não é concebível no estádio do desenvolvimento da administração pública de São Tomé e Príncipe deixar que se pratiquem os atos para depois por via da auditoria detetar erros cometidos. Isto é correr atrás do prejuízo”, sublinhou.
Segundo ele, a supressão de visto prévio pelo então governo de Rafael Branco constituiu um “revés” na vida do Tribunal de Contas, exemplificando que países como Portugal e Angola praticam a fiscalização prévia e a reforçaram, enquanto o arquipélago a suprimiu.
Ele anunciou que o Tribunal de Contas, criado há oito anos, tem feito fiscalização preventiva das contas das empresas públicas e institutos públicos, bem como a nomeação dos quadros da função pública e a promoção de carreira.
O presidente do Tribunal de Contas assegurou que este ano, pela primeira vez, este órgão de soberania fará a fiscalização do Orçamento Geral do Estado (OGE) antes da sua implementação.
-0- PANA RMG/TON 1março2013
O presidente do Tribunal de Contas, José António Cristo, em entrevista à PANA disse que este órgão de soberania deve estar investido de competências que lhe permitam de forma isenta fazer o controlo externo.
O plano estratégico da instituição, que inclui alterações às leis de funcionamento e atuação do Tribunal de Contas, foi submetido ao Presidente santomense, Manuel Pinto da Costa.
José António, que quinta-feira deixou a capital santomense para Viena (Áustria) para participar num simpósio sobre controlo externo das contas do Estado, afirmou que a supressão de vistos de fiscalização preventiva dos contratos em que o Estado santomense era parte “fragilizou” a instituição.
“Não é concebível no estádio do desenvolvimento da administração pública de São Tomé e Príncipe deixar que se pratiquem os atos para depois por via da auditoria detetar erros cometidos. Isto é correr atrás do prejuízo”, sublinhou.
Segundo ele, a supressão de visto prévio pelo então governo de Rafael Branco constituiu um “revés” na vida do Tribunal de Contas, exemplificando que países como Portugal e Angola praticam a fiscalização prévia e a reforçaram, enquanto o arquipélago a suprimiu.
Ele anunciou que o Tribunal de Contas, criado há oito anos, tem feito fiscalização preventiva das contas das empresas públicas e institutos públicos, bem como a nomeação dos quadros da função pública e a promoção de carreira.
O presidente do Tribunal de Contas assegurou que este ano, pela primeira vez, este órgão de soberania fará a fiscalização do Orçamento Geral do Estado (OGE) antes da sua implementação.
-0- PANA RMG/TON 1março2013
