Tribunal da África Oriental pronuncia-se sobre pedido da CEA

Nairobi- Quénia (PANA) -- O Tribunal de Justiça da Comunidade Este- Africana (CEAJ) pronunicar-se-á sobre um pedido de aviso consultivo sobre a interpretação do Tratado desta entidade relativo à aplicação do princípio da geometria variável e à aplicação deste mesmo princípio em relação à necessidade dum consenso para a tomada de decisões, soube-se sexta-feira de fonte comunitária.
Os cinco Estados membros da CEA, designadamente o Quénia, o Uganda, a Tanzânia, o Ruanda e o Burundi, tiveram, nestes últimos dias, divergências sobre o ritmo da integração política e económica.
Enquanto o Quénia, o Uganda e o Ruanda estão favoráveis à aceleração do processo, a Tanzânia prefere que ele seja progressivo.
No quadro do tratado da CEA, apenas as decisões tomadas por unanimidade podem ser adoptadas.
"Juridicamente, a CEA estima que a tomada de decisões deve ser consensual", segundo um comunicado da comunidade este-africana.
Segundo um pedido introduzido pelo Conselho dos Ministros da CEA, questões que necessitam uma interpretação consistem em saber "se o principío da geometria variável que permite a progressão na cooperação entre um sub-grupo de membros, num programa de integração mais larga em diversos domínios e a ritmos diferentes, coadunham-se com a necessidade dum consenso sobre a tomada de decisão".
O pedido visa igualmente determinar se este mesmo princípio pode aplicar-se à orientação do processo de integração, sem considerar a necessidade dum consenso na tomada de decisão.
O Tribunal pronunciar-se-á sobre a questão de saber "se a necessidade dum consenso na tomada de decisão precisa da unanimidade dos Estados parceiros.