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Agência Panafricana de Notícias
Tribunal da ONU transfere caso de genocídio às autoridades rwandesas
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - O Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas para o Rwanda (TPIR), que julga os principais suspeitos do genocídio de 1994, remeteu às autoridades rwandesas o caso de Fulgence Kayishema, um ex-inspetor de Polícia atualmente fugitivo.
Um comunicado do TPIR indica que esta decisão de transferir o caso Kayishema ao Rwanda é a segunda do tribunal, após a tomada em 28 de junho passado relativamente ao pastor Jean Uwinkindi e confirmada pela Câmara de Apelação a 16 de dezembro.
A nota precisa, todavia, que a transferência do pastor Uwinkindi ainda não foi efetuada.
"Sexta-feira, a presidente do TPIR, Khalida Rashid Khan, ordenou a suspensão da sua transferência até criar um mecanismo de seguimento adequado", explica o documento.
No seu veredito sobre a transferência de Kayishema, o painel de três juízes ordenou que o procedimento judicial sobre este caso fosse remetido às autoridades do Rwanda que, por sua vez, vão submetê-la ao Tribunal Superior do Rwanda.
Ordenou igualmente que a parte acusadora do TPIR transmita ao procurador-geral do Rwanda, 30 dias o mais tardar após a tomada definitiva da decisão, todos os documentos relativos à inculpação de Kayishema e todas as outras provas em sua posse.
"Como o acusado ainda não está detido, a Câmara de Adiamentos pediu que o Rwanda, se detiver o acusado ou receber o anúncio ou a confirmação da sua morte, submeta ao TPIR ou ao Mecanismo internacional encarregue de exercer as funções residuais dos tribunais penais relatórios regulares sobre as medidas tomadas para o apreender", sublinha o comunicado.
Baseado em Arusha, no norte da Tanzânia, o TPIR foi criado na sequência do genocídio rwandês de 1994, durante o qual pelo menos 800 mil Tutsis e Hutus moderados morreram durante os três meses de massacre que se seguiram à morte do então Presidente, Juvénal Habyarimana, após o abate do seu avião que sobrevoava a capital rwandesa, Kigali.
-0- PANA AA/SEG/FJG/JSG/IBA/CJB/IZ 29fev2012
Um comunicado do TPIR indica que esta decisão de transferir o caso Kayishema ao Rwanda é a segunda do tribunal, após a tomada em 28 de junho passado relativamente ao pastor Jean Uwinkindi e confirmada pela Câmara de Apelação a 16 de dezembro.
A nota precisa, todavia, que a transferência do pastor Uwinkindi ainda não foi efetuada.
"Sexta-feira, a presidente do TPIR, Khalida Rashid Khan, ordenou a suspensão da sua transferência até criar um mecanismo de seguimento adequado", explica o documento.
No seu veredito sobre a transferência de Kayishema, o painel de três juízes ordenou que o procedimento judicial sobre este caso fosse remetido às autoridades do Rwanda que, por sua vez, vão submetê-la ao Tribunal Superior do Rwanda.
Ordenou igualmente que a parte acusadora do TPIR transmita ao procurador-geral do Rwanda, 30 dias o mais tardar após a tomada definitiva da decisão, todos os documentos relativos à inculpação de Kayishema e todas as outras provas em sua posse.
"Como o acusado ainda não está detido, a Câmara de Adiamentos pediu que o Rwanda, se detiver o acusado ou receber o anúncio ou a confirmação da sua morte, submeta ao TPIR ou ao Mecanismo internacional encarregue de exercer as funções residuais dos tribunais penais relatórios regulares sobre as medidas tomadas para o apreender", sublinha o comunicado.
Baseado em Arusha, no norte da Tanzânia, o TPIR foi criado na sequência do genocídio rwandês de 1994, durante o qual pelo menos 800 mil Tutsis e Hutus moderados morreram durante os três meses de massacre que se seguiram à morte do então Presidente, Juvénal Habyarimana, após o abate do seu avião que sobrevoava a capital rwandesa, Kigali.
-0- PANA AA/SEG/FJG/JSG/IBA/CJB/IZ 29fev2012
