Tribunal da CEDEAO retoma atividades em outubro
Abuja, Nigéria (PANA) - Nove processos foram inscritos para serem julgados no Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), entre 7 e 28 de outubro de 2020, com a retomada das audiências depois do fim de dois meses de férias dos juízes desta instituição, soube a PANA de fonte oficial, em Abuja.
Estes processos fazem parte dos 19 introduzidos contra oito Estados membros, nomeadamente Cross River State, na Nigéria, e o Banco de Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO (BIDC), de acordo com a fonte.
Os mesmos estão incluídos na última lista de processos publicada pela Secretaria do Tribunal para o período de 25 de setembro a 28 de outubro de 2020.
Entre as causas da lista de processos por julgar está o apresentado pelo conselheiro Kabineh Muhammad Ja'neh, antigo juiz do Supremo Tribunal da Libéria, contra o Governo que contestava a sua demissão com base no facto de ela não ter seguido o devido processo e de não ter beneficiado dum julgamento equitativo.
Num outro caso, a ser julgado, um antigo membro do pessoal da Comissão da CEDEAO, Abdul-Salami Nasidi, processou a Comissão por rescisão abusiva do seu contrato.
O Tribunal iniciou sessões judiciais/atividades judiciais virtuais para assegurar um acesso contínuo à justiça e uma administração rápida da justiça de acordo com o seu mandato, respeitando as diretrizes de segurança recomendadas pela Organização da África Ocidental da Saúde (OOAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na sequência do surto da pandemia da covid-19 no início do ano de 2020.
O Tribunal realizou a sua "sessão inaugural virtual" a 22 de junho de 2020, após a adoção de uma nova direção prática jum mês antes, que permite a utilização do sistema eletrónico de gestão de processos para o arquivo eletrónico e sessões judiciais virtuais como parte de medidas para garantir a segurança dos seus membros, do pessoal, dos advogados e de outras partes interessadas.
O juiz Edward Amoako Asante, presidente do Tribunal, tinha declarado em julho de 2020 que a sua jurisdição ia gozar das suas férias anuais, de 15 de julho a 15 de setembro de 2020, em conformidade com o Artigo 24 do seu regulamento interno.
-0- PANA VAO/ASA/TBM/DIM/DD 22setembro2020
