Tribunal da CEDEAO pede libertação de Alex Saab em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Tribunal da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados Oeste Africanos (CEDEAO) ordenou a libertação imediata do empresário colombiano Alex Saab, que se encontra preso em Cabo Verde, desde 12 de junho do ano passado, soube-se quarta-feira junto da defesa.
Alex Saab aguarda a decisão da justiça cabo-verdiana sobre um pedido feito pelas autoridades norte-americanas para a sua extradição para os Estados Unidos.
Em nota enviada às redações, a equipa de defesa de Alex Saab informa ainda que o Tribunal da CEDEAO condenou o Estado de Cabo Verde a indemnizar o empresário colombiano, a serviço da Venezuela, em 200 mil euros, porque foi detido de forma ilegal.
Ao mesmo tempo, as autoridades cabo-verdianas a foram instadas a dar por cessado o processo de extradição de Saab para os Estados Unidos.
De acordo com a mesma fonte, os juízes da CEDEAO concluíram que a prisão de Alex Saab, foi ilegal, uma vez que, no dia da sua captura, a Interpol ainda não tinha emitido o alerta vermelho contra esse alegado diplomata e enviado especial da Venezuela.
Ele foi detido, na ilha do Sal, quando fez uma escala técnica no seu jato particular a caminho do Irão.
"Defendemos sempre que a prisão e detenção de Saab eram claramente ilegais e esperamos que as autoridades cabo-verdianas o reconheçam e cumpram a decisão do tribunal.
"Saab pediu-me para agradecer ao Tribunal em seu nome, ele também espera que as autoridades cabo-verdianas cumpram a decisão de hoje e espera regressar à sua família nos próximos dias”, reagiu o advogado nigeriano Femi Falana, que liderou a equipa jurídica de defesa perante a CEDEAO.
O mesmo documento dá conta de que José-Manuel Pinto Monteiro, principal advogado de Saab, em Cabo Verde, disse esperar que os nove meses de provação do venezuelano terminem rapidamente e assegurou que vai notificar de imediato o Supremo Tribunal para que se cumpra a sentença.
Por sua vez, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, coordenador da defesa internacional de Alex Saab, reafirmou que a equipa que coordena tem defendido o caráter de agente diplomático e, por conseguinte, de inviolabilidade e imunidade de Alex Saab, considerando que a sua prisão "foi ilegal desde o início“.
Neste sentido, Baltasar Garzón exige "o cumprimento sem demora ”do acórdão por parte de Cabo Verde, o que inclui o término do processo de extradição contra Alex Saab.
Na segunda-feira, o procurador-geral da República de Cabo Verde, José Landim, disse à agência espanhola EFE que as autoridades do arquipélago “mantêm a mesma posição de sempre” em relação ao processo de extradição para os Estados Unidos, de Alex Saab.
Segundo Landim, a posição da Procuradoria Geral da República "não mudou em relação ao processo de extradição do senhor Alex Saab nem quanto à aceitação da jurisdição ou da supremacia da jurisprudência do Tribunal de Justiça da CEDEAO sobre a ordem jurídica interna” de Cabo Verde.
O procurador-geral da República considera que o motivo é porque o país não ratificou os protocolos da CEDEAO que dizem respeito aos direitos humanos.
Além disso, José Landim reitera que o facto de Cabo Verde fazer parte da da CEDEAO não implica que o tribunal da comunidade tenha jurisdição sobre o país em qualquer matéria.
Sobre os trâmites internos na justiça cabo-verdiana, o processo do alegado enviado especial e diplomata da Venezuela para os Estados Unidos encontra-se, atualmente, nas mãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) decidiu a favor das pretensões do Governo de Cabo Verde, da PGR e do Estados Unidos, no sentido da extradição de Alex Saab.
-0- PANA CS/IZ 17março2021
