Tribunal cabo-verdiano decide extraditar Alex Saab para Estados Unidos
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Tribunal da Relação do Barlavento decidiu a favor da extradição do seu constituinte para os Estados Unidos , que o acusam de ter branqueado 350 milhões de dólares para pagar atos de corrupção do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, apurou a PANA de fonte segura.
Num comunicado de imprensa, a assessoria da defesa internacional do colombiano, que é liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, anunciou recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e impugnar da maneira mais enérgica possível a injusta decisão tomada segunda-feira por este tribunal de segunda instancia que tem competência para tomar uma decisão sobre o pedido de extradição feita pelas autoridades norte-americanas.
Segundo a nota, esta decisão da Relação representa um “desafio direto à ordem” do Tribunal regional da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de dezembro último, de “suspender o processo de extradição” de Alex Saab até à audiência principal naquela instância regional, após participação apresentada pela equipa de defesa, que, entre outros argumentos, se queixa da violação dos direitos humanos na detenção do empresário em Cabo Verde.
“A decisão do tribunal da Relação não é surpreendente e apenas dá continuidade a um deplorável conjunto de decisões dos tribunais cabo-verdianos que se recusaram a tratar sistematicamente os argumentos apresentados pela defesa do Enviado Especial, em violação da lei e da Constituição”, denuncia o comunicado.
O procurador-geral da República de Cabo Verde, José Luís Landim, afirmou em dezembro último que o arquipélago não ratificou o protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, pelo que, frisou, não pode decidir sobre as medidas de coação do empresário colombiano Alex Saab.
“Cabo Verde não ratificou este protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos. Nem sequer foi assinado pelo primeiro-ministro. É uma evidência”, afirmou José Luís Landim.
Alex Saab, de 48 anos de idade, foi detido a 12 de junho último pela Interpol (polícia Internacional) e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.
O Governo da Venezuela afirmou, na altura, que Saab viajava com um passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial, pelo que não podia ter sido detido."
O Tribunal da Relação do Barlavento, com sede na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos aprovou este pedido a 31 de julho último, mas a defesa de Saab recorreu ao Supremo Tribunal do país, tendo o processo voltado à instância anterior que agora tomou a decisão de autorizar a extradição do empresário que se encontra detido num estabelecimento prisional na ilha do Sal.
No entanto, esta decisão do tribunal de segunda instancia, tal como já anunciou a defesa de Alex Saab, ainda é passível de recurso junto do Supremo Tribunal da Justiça.
-0- PANA CS/DD 05jan2021
