PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal autoriza Ganenses no estrangeiro a votar
Accra, Gana (PANA) - O Alto Tribunal de Accra ordenou, segunda-feira, à Comissão Eleitoral (EC) a aplicar imediatamente a lei que permite aos cidadãos ganenses instalados no estrangeiro a participar nos escrutínios nacionais, a partir das eleições gerais de 2020.
A EC tem assim 12 meses para garantir que o dispositivo jurídico necessário seja criado para a aplicação desta medida, informou a rádio Joy FM, em Accra.
O Alto Tribunal de Accra validou o recurso de cinco Ganenses instalados no estrangeiro que consideram que a EC violou os seus direitos ao não aplicar a lei em causa.
Adotada em 2006, a Lei da Representação Popular devia permitir aos cidadãos ganenses, incluindo os binacionais, a fazer o seu registo eleitoral para votar no estrangeiro, mas a EC não colocou esta lei em prática.
Os requerentes, identificados como Kofi A. Boateng, Nellie Kemevor, Obed Danquah, Christiana Sillim e Agyenim Boateng, que residem em Nova Iorque e no Kentucky, nos Estados Unidos, são cidadãos ganenses, sendo alguns deles binacionais.
Eles sublinharam que a organização Rede do Conhecimento Eleitoral (EKN, sigla em inglês) deu conta da existência de 115 países no mundo, incluindo 28 em África, que aplicam leis que permitem a votação dos seus cidadãos sediados no estrangeiro e que o Gana é o único país a adotar este tipo de lei sem aplicá-la.
Afirmaram que era discriminatório não permitir aos estudantes ganenses no estrangeiro e ao pessoal das missões diplomáticas poder inscrever-se para votar.
Os advogados da EC responderam que já havia um projeto para aplicar a lei em causa o que dispensava qualquer tipo de pressão.
O presidente do Alto Tribunal, Anthony Yeboah, considerou que era escandaloso e anormal por parte da EC justificar o atraso na aplicação desta lei pela falta de meios financeiros.
-0- PANA MA/FJG/BEH/MAR/IZ 18dez2017
A EC tem assim 12 meses para garantir que o dispositivo jurídico necessário seja criado para a aplicação desta medida, informou a rádio Joy FM, em Accra.
O Alto Tribunal de Accra validou o recurso de cinco Ganenses instalados no estrangeiro que consideram que a EC violou os seus direitos ao não aplicar a lei em causa.
Adotada em 2006, a Lei da Representação Popular devia permitir aos cidadãos ganenses, incluindo os binacionais, a fazer o seu registo eleitoral para votar no estrangeiro, mas a EC não colocou esta lei em prática.
Os requerentes, identificados como Kofi A. Boateng, Nellie Kemevor, Obed Danquah, Christiana Sillim e Agyenim Boateng, que residem em Nova Iorque e no Kentucky, nos Estados Unidos, são cidadãos ganenses, sendo alguns deles binacionais.
Eles sublinharam que a organização Rede do Conhecimento Eleitoral (EKN, sigla em inglês) deu conta da existência de 115 países no mundo, incluindo 28 em África, que aplicam leis que permitem a votação dos seus cidadãos sediados no estrangeiro e que o Gana é o único país a adotar este tipo de lei sem aplicá-la.
Afirmaram que era discriminatório não permitir aos estudantes ganenses no estrangeiro e ao pessoal das missões diplomáticas poder inscrever-se para votar.
Os advogados da EC responderam que já havia um projeto para aplicar a lei em causa o que dispensava qualquer tipo de pressão.
O presidente do Alto Tribunal, Anthony Yeboah, considerou que era escandaloso e anormal por parte da EC justificar o atraso na aplicação desta lei pela falta de meios financeiros.
-0- PANA MA/FJG/BEH/MAR/IZ 18dez2017
