PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal anula decisão presidencial de suspender Comissão Eleitoral do Malawi
Blantyre, Malawi (PANA) - O juiz Anaclet Chipeta do Alto Tribunal do Malawi anulou quinta-feira uma decisão do Presidente Bingu Wa Mutharika de suspender a Comissão Eleitoral do Malawi (MEC), uma medida que já vinha a ser fortemente contestada pela classe de juristas no país.
O secretário da Associação dos Juristas do Malwi (MLS), Jabbar Alide, já tinha qualificado a decisão presidencial de
" inconstitucional".
O advogado da MLS, Ralph Kasambara, ex-procurador-geral do regime de Mutharika, declarou no Tribunal que a Constituição do Malawi não prevê a suspensão da Comissão Eleitoral.
"Os artigos 75 e 76 da Constituição dispõem que um membro da Comissão Eleitoral pode ser exonerado pelo Presidente por recomendação por incapacidade ou incompetência no exercício das suas funções", declarou sublinhando que "não está escrito em parte alguma que o Presidente pode suspender os membros da Comissão Eleitoral ".
Kasambara afirmou que, na ausência duma legislação competente, ninguém tem o poder de suspender os membros da Comissário.
O Juiz Chipeta declarou estar de acordo com Ksambara neste ponto e ordenou o restabelecimento da Comissão.
Esta medida prevê a reabertura imediata do Secretariado da MEC selado pela Polícia por ordem do Presidente da República, a devolução de objetos pessoais como os computadores confiscados durante uma revista bem como passaportes retirados a sete membros da Comissão.
O juiz ordenou igualmente que os veículos oficiais retirados aos membros da Comissão lhes sejam restituídos imediatamente.
Polícias fortemente armados invadiram sexta-feira última as instalações da Comissão Eleitoral do Malawi em Blantyre onde eles revistaram o pessoal no local e confiscaram computadores e discos duros, entre outros efeitos pessoais.
Desde então, os polícias armados controlam estas instalações.
Mutharika, que acusou muitas vezes os juízes de se oporem aos seus esforços de luta contra a corrupção, suspendeu a MEC por um défice na sua contabilidade no valor de um bilião 400 milhões de kwachas (cerca de nove milhões de dólares americanos).
-0- PANA RT/MA /FJG/JSG/FK/IZ 10Dez2010
O secretário da Associação dos Juristas do Malwi (MLS), Jabbar Alide, já tinha qualificado a decisão presidencial de
" inconstitucional".
O advogado da MLS, Ralph Kasambara, ex-procurador-geral do regime de Mutharika, declarou no Tribunal que a Constituição do Malawi não prevê a suspensão da Comissão Eleitoral.
"Os artigos 75 e 76 da Constituição dispõem que um membro da Comissão Eleitoral pode ser exonerado pelo Presidente por recomendação por incapacidade ou incompetência no exercício das suas funções", declarou sublinhando que "não está escrito em parte alguma que o Presidente pode suspender os membros da Comissão Eleitoral ".
Kasambara afirmou que, na ausência duma legislação competente, ninguém tem o poder de suspender os membros da Comissário.
O Juiz Chipeta declarou estar de acordo com Ksambara neste ponto e ordenou o restabelecimento da Comissão.
Esta medida prevê a reabertura imediata do Secretariado da MEC selado pela Polícia por ordem do Presidente da República, a devolução de objetos pessoais como os computadores confiscados durante uma revista bem como passaportes retirados a sete membros da Comissão.
O juiz ordenou igualmente que os veículos oficiais retirados aos membros da Comissão lhes sejam restituídos imediatamente.
Polícias fortemente armados invadiram sexta-feira última as instalações da Comissão Eleitoral do Malawi em Blantyre onde eles revistaram o pessoal no local e confiscaram computadores e discos duros, entre outros efeitos pessoais.
Desde então, os polícias armados controlam estas instalações.
Mutharika, que acusou muitas vezes os juízes de se oporem aos seus esforços de luta contra a corrupção, suspendeu a MEC por um défice na sua contabilidade no valor de um bilião 400 milhões de kwachas (cerca de nove milhões de dólares americanos).
-0- PANA RT/MA /FJG/JSG/FK/IZ 10Dez2010
