Tribunal abandona ação contra ex-chefe de Inteligência Militar da Líbia
Trípoli, Líbia (PANA) – O Tribunal de Apelação de Trípoli abandonou, domingo último, a ação contra Abdallah Senoussi, antigo chefe dos Serviços de Inteligência Militar do regime do coronel Muamar Kadafi, por prescrição dos factos, soube a PANA de fonte oficial em Tripoli.
Trata-se do processo nº 2104/100, conhecido como o "caso do massacre na Cadeia de Abou Slim”, ocorrido a 29 de junho de 1996 e durante o qual mil 269 prisioneiros foram abatidos, alegadamente por revolta e resistência aos então agentes de segurança do Estado.
Este caso desencadeaou a Revolução de 17 de Fevereiro de 2011, quando o advogado das vítimas, Fethi Treibel, e familiares organizaram uma manifestação em Benghazi, no leste do país, berço da Revolução.
Além do antigo chefe dos Serviços de Inteligência Militar, o poeta Abdallah Mansour, coacusado no processo, o Tribunal decidiu que todas as acusações no caso serão abandonadas por prescrição.
Segundo testemunhos das famílias dos mortos e das organizações líbias de defesa dos direitos humanos, que intentaram a ação contra o antigo regime de Kadafi, as então forças especiais entraram na cadeia e abateram os prisioneiros, maioritariamente membros do movimento islâmico.
A culpa destes prisioneiros foi o facto de eles se terem revoltado no interior da cadeia, tendo organizado uma marcha aberta, durante a qual eles apelavam a uma melhoria das suas condições de detenção.
O presidente da Ordem dos Advogados líbios, Ahmed Nached, acrescentou, numa declaração, que o Tribunal rejeitou o caso em termos de “forma” por prescrição dos factos, sem o examinar "a fundo”.
Advogado do acusado de Abdallah Senoussi, Nached, considerou que o acórdão do Tribunal de Apelação de Trípoli não é definitiva, "pois ela pode ser objeto dum recurso no Supremo Tribunal, dentro de 60 dias.”
Extraditado em 2012 para a Líbia pela Mauritânia, onde havia sido detido, Abdallah Senoussi é objeto dum mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI), desde 2011 por crime contra a humanidade.
Ele está detido em Trípoli onde ele foi condenado à pena capital, em 2013, com 12 outros colaboradores do finado líder líbio, Muamar Kadafi, cujo regime foi derrubado em agosto de 2011 por uma revolução popular, depois de 42 anos de poder ditatorial.
-0- PANA BY/BEH/FK/DD 16dez2019
