PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal Penal Internacional reclama por Seif al-Islam Kadafi para o julgar
Tripoli, Líbia (PANA) – O Tribunal Penal Internacional (TPI) reclamou às autoridades líbias a detenção de Seif al-Islam Kadafi, filho do defunto dirigente líbio, Muamar Kadafi, para lho entregar de imediato,
Estas reclamação do TPI surge na sequência de informações sobre a libertação quinta-feira última de Seif al-Islam Kadafi da prisão de Zenten, a cerca de 180 quilómetros a sudoeste de Tripoli, a capital do país.
De facto, seus advogados anunciaram quarta-feira última a libertação deste último em virtude duma lei de amnistia geral votada pelo Parlamento líbio, por ocasião do Aid el-Fitr (o fim do mês de jejum dos muçulmanos).
Mas o Conselho local da cidade de Zenten desmentiu este anúncio dois dias depois, afirmando que Seif al-Islam Kadafi ainda está detido numa prisão no oeste do país.
O diretor do programa Médio Oriente e África do Norte da Comissão Internacional dos Juristas, Said Benarbia, declarou que a concessão da amnistia por crimes como os retidos contra Seif al-Islam Kadafi era totalmente incompatível com a primazia do direito e o direito das vítimas à justiça e com obrigações internacionais e os direitos humanos.
Benarbia acrescentou que, em vez de proteger Seif para não prestar contas, as autoridades líbias devem entregá-lo à justiça, e que o primeiro passo nesta direção consiste em detê-lo e entregá-lo ao TPI.
Em 2011, o TPI emitiu um mandado de captura contra Seif al-Islam Kadafi, com base em acusações de crimes contra a humanidade, nomeadamente o assassinato e perseguição dos civis durante a revolução a 17 de fevereiro de 2011 que, seis meses mais tarde, derrubou o então regime do seu pai, Muamar Kadafi, depois de 42 anos de poder ditatorial.
-0- PANA BY/JSG/MAR/DD 09julho2016
Estas reclamação do TPI surge na sequência de informações sobre a libertação quinta-feira última de Seif al-Islam Kadafi da prisão de Zenten, a cerca de 180 quilómetros a sudoeste de Tripoli, a capital do país.
De facto, seus advogados anunciaram quarta-feira última a libertação deste último em virtude duma lei de amnistia geral votada pelo Parlamento líbio, por ocasião do Aid el-Fitr (o fim do mês de jejum dos muçulmanos).
Mas o Conselho local da cidade de Zenten desmentiu este anúncio dois dias depois, afirmando que Seif al-Islam Kadafi ainda está detido numa prisão no oeste do país.
O diretor do programa Médio Oriente e África do Norte da Comissão Internacional dos Juristas, Said Benarbia, declarou que a concessão da amnistia por crimes como os retidos contra Seif al-Islam Kadafi era totalmente incompatível com a primazia do direito e o direito das vítimas à justiça e com obrigações internacionais e os direitos humanos.
Benarbia acrescentou que, em vez de proteger Seif para não prestar contas, as autoridades líbias devem entregá-lo à justiça, e que o primeiro passo nesta direção consiste em detê-lo e entregá-lo ao TPI.
Em 2011, o TPI emitiu um mandado de captura contra Seif al-Islam Kadafi, com base em acusações de crimes contra a humanidade, nomeadamente o assassinato e perseguição dos civis durante a revolução a 17 de fevereiro de 2011 que, seis meses mais tarde, derrubou o então regime do seu pai, Muamar Kadafi, depois de 42 anos de poder ditatorial.
-0- PANA BY/JSG/MAR/DD 09julho2016
