Tribunal Constitucional reconhece Patrice Trovoada como líder da ADI em São-Tomé e Príncipe
São Tomé, São Tomé e Príncipe- (PANA) -
O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe reconhece a direção da Acão Democrática Independente (ADI)), liderada por Patrice Trovoada, segundo três despachos publicados sexta-feira pela mesma instituição.
Da mesma forma, foram também reconhecidos o ex-primeiro-ministro são-tomense, Patrice Emery Trovoada (2014-2018), reconduzido à liderança da ADI no congresso eletivo realizado a 09 de abril último.
No mesmo contexto, ele foi reconhecido presidente legítimo desta força política e da sua direção, bem como o seu Conselho Nacional.
Segundo acórdão do Tribunal Constituciinal, exarado pelo juiz Amaro Perreira de Couto, a ADI, devidamente inscrita nesta instituição, requereu a anotação nos termos da lei, tendo para o efeito satisfeito as exigências (….) juntando as listas dos membros do seu Conselho Nacional e da sua Comissão Política.
Em maio de 2019, Patrice Trovoada tinha sido eleito por aclamação no congresso desta força política reconhecida por duas alianças amarelas.
Mas, o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, na altura, não o reconheceu como líder do partido, porque o estatuto do partido não continha voto por aclamação, menção que ficou ultrapassada a 09 de abril de 2022 com a remodelação e aprovação do estatuto do partido.
Candidato único, recorde-se, Patrice Emery Trovoada foi reeleito pela quarta vez presidente da ADI, a maior força política do país desde 2010, atualmente na oposição.
Nas eleições de 2018, esta força política conseguiu 25 assentos no Parlamento são-tomense.
Dos 900 congressistas, apenas 704 compareceram naquele sábado (09 de abril), no Palácio dos Congressos, e reconduziram Patrice Trovoada à liderança da ADI, com 703 votos expressos nas urnas e um voto nulo.
Da direção saída do congresso encabeçada por Patrice Trovoada, líder carismático da ADI e filho do ex-Presidente são-tomense, Miguel Trovoada (1991 e 2001), Orlando da Mata foi eleito primeiro-vice-presidente do partido.
Entretanto num outro despacho, assinado pela juíza Maria Alice de Carvalho, do Tribunal Constitucional, reconheceu o Movimento "Basta!" (Novo Horizonte para Desenvolvimento Sustentável) cuja assembleia constituinte se realizou em janeiro de 2022, tendo sido registado entre 13 e 15 de fevereiro de 2021.
O Tribunal Constituciinal valida igualmente a formalização do Movimento Político "Basta!" do atual do presidente da Assembleia Nacional, e chumba a associação da União dos Democratas para Cidadania e Desenvolvimento da Mudanca (UDD) ao MDFM Movimento Democrático das Forças das Mudanças-Partido Liberal (MDFM), que, de acordo com o seu último congresso eletivo, se designava MDFM-UDD.
A instituição procede ao registo do "Basta!", reconhecendo a sua denominação e o seu símbolo.
Emite o certificado eleitoral e reconhece ainda a credencial do seu mandatário, Hamilton Vaz, indicado pelo presidente da Assembleia Nacional, nas eleições presidências de 18 de julho de 2021.
"Basta!", que congrega nas suas fileiras, dissidentes da ADI que apoiaram Delfim Neves nas eleições presidências, prepara-se desta forma para participar nas legislativas, autárquicas e regionais previstas para 25 setembro próximo em São Tomé e Príncipe
Num outro acórdão lavrado pelo Juiz Amaro Couto, assinado pelos outros seus pares “chumbou” a adoção da sigla semelhante (UD) pelo MDFM, saído do congresso realizado a 26 de Março último, que elegeu um padre, Miguel Gomes, presidente desta força política de inspiração do ex-Presidente são-tomense, Fradique de Menezes (2001-2011), atualmente presidente honorário do partido.
O Tribunal Constitucional, na sua disposição, considera que esta adoção ”reflete os prejuízos eleitorais" para a UDD, que finalmente decidiu pôr fim ao casamento com o MDFM, após três anos de coligação.
Julga procedente o pedido e ordena que o partido requerido retire imediatamente a sigla UDD da sua denominação”, lê-se no acórdão.
-0- PANA RMG/DD 13maio2022
