PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal Constitucional do Benin condena aumento salarial para agentes das Finanças
Cotonou, Benin (PANA) – O aumento de 25 porcento do salário dos agentes do Ministério das Finanças do Benin viola a Constituição deste país, afirmou o Tribunal Constitucional numa decisão divulgada muito cedo esta quarta-feira.
Com efeito, para o Tribunal Constitucional, o decreto sobre a revalorização dos salários indiciários dos agentes do Ministério das Finanças viola as disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos segundo as quais, « o Estado garante a todos a igualdade diante da lei sem distinção de origem, de raça, de religião, de opinião política ou de posição social ».
Assim sendo, o Tribunal Constitucional rejeita o caráter discriminatório deste aumento de salário, defendendo, por outro lado, que este aumento não está previsto no orçamento de 2011 do Estado.
A jurisdição declarou-se ainda preocupada com as repercussões desta situação nas finanças públicas e com a reação dos funcionários de outros ministérios.
Segundo o Tribunal, a extensão da medida a todos os funcionários conduziria a um nível de massa salarial de 284 biliões 100 milhões de francos CFA(mais de 618 milhões de dólares americanos) com consequências nefastas sobre a cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM).
Selon la Cour, l'extension de la mesure à l'ensemble des fonctionnaires conduirait à un niveau de masse salariale de 284,1 milliards FCFA avec des conséquences néfastes sur la coopération avec le Fonds monétaire international et la Banque mondiale.
Durante cerca de oito meses, lembre-se, os agentes do Ministério da Economia e Finanças observaram um movimento de greve 72 horas por semana que perturbou o bom funcionamento dos serviços e quase paralisou o funcionamento regular das instituições da República.
Pendant près de huit mois, rappelle-t-on, les agents du ministère de l'Economie et des finances ont observé un mouvement de grève de soixante douze heures par semaine qui a perturbé le bon
fonctionnement des régies et paralysé presque le fonctionnement régulier des institutions de la République.
Esta situação permanente de suspensão do trabalho a nível do Ministério da Economia e Finanças provocou uma diminuição drástica das receitas e sérias dificuldades para o Estado de fazer face aos seus encargos e assumir convenientemente as suas missões.
Cette situation de débrayage permanent au niveau du ministère de l'Economie et des finances a entrainé la baisse drastique des recettes et engendré de sérieuses difficultés pour
l'Etat à faire face à ses charges et à assumer convenablement ses missions régaliennes.
Há duas semanas, os agentes de 24 Ministérios iniciaram também um movimento de suspensão do trabalho de 72 horas por semana para reclamar pelo benefício imediato dos mesmos direitos.
Depuis deux semaines, les agents de 24 ministère ont eux aussi démarré un mouvement de débrayage de 72h par semaine pour réclamer la jouissance immédiate des mêmes droits.
-0- PANA IT/JSG/FK/DD 22junho2011
Com efeito, para o Tribunal Constitucional, o decreto sobre a revalorização dos salários indiciários dos agentes do Ministério das Finanças viola as disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos segundo as quais, « o Estado garante a todos a igualdade diante da lei sem distinção de origem, de raça, de religião, de opinião política ou de posição social ».
Assim sendo, o Tribunal Constitucional rejeita o caráter discriminatório deste aumento de salário, defendendo, por outro lado, que este aumento não está previsto no orçamento de 2011 do Estado.
A jurisdição declarou-se ainda preocupada com as repercussões desta situação nas finanças públicas e com a reação dos funcionários de outros ministérios.
Segundo o Tribunal, a extensão da medida a todos os funcionários conduziria a um nível de massa salarial de 284 biliões 100 milhões de francos CFA(mais de 618 milhões de dólares americanos) com consequências nefastas sobre a cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM).
Selon la Cour, l'extension de la mesure à l'ensemble des fonctionnaires conduirait à un niveau de masse salariale de 284,1 milliards FCFA avec des conséquences néfastes sur la coopération avec le Fonds monétaire international et la Banque mondiale.
Durante cerca de oito meses, lembre-se, os agentes do Ministério da Economia e Finanças observaram um movimento de greve 72 horas por semana que perturbou o bom funcionamento dos serviços e quase paralisou o funcionamento regular das instituições da República.
Pendant près de huit mois, rappelle-t-on, les agents du ministère de l'Economie et des finances ont observé un mouvement de grève de soixante douze heures par semaine qui a perturbé le bon
fonctionnement des régies et paralysé presque le fonctionnement régulier des institutions de la République.
Esta situação permanente de suspensão do trabalho a nível do Ministério da Economia e Finanças provocou uma diminuição drástica das receitas e sérias dificuldades para o Estado de fazer face aos seus encargos e assumir convenientemente as suas missões.
Cette situation de débrayage permanent au niveau du ministère de l'Economie et des finances a entrainé la baisse drastique des recettes et engendré de sérieuses difficultés pour
l'Etat à faire face à ses charges et à assumer convenablement ses missions régaliennes.
Há duas semanas, os agentes de 24 Ministérios iniciaram também um movimento de suspensão do trabalho de 72 horas por semana para reclamar pelo benefício imediato dos mesmos direitos.
Depuis deux semaines, les agents de 24 ministère ont eux aussi démarré un mouvement de débrayage de 72h par semaine pour réclamer la jouissance immédiate des mêmes droits.
-0- PANA IT/JSG/FK/DD 22junho2011
