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Agência Panafricana de Notícias
Tribunal Constitucional dá 3 meses a Zuma para devolver dinheiro gasto em casa privada
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) – O Tribunal Constitucional sul-africano deu três meses ao Presidente Jacob Zuma para restituir aos cofres do Estado uma parte dos cerca de 20 milhões de dólares americanos gastos na reparação da sua residência privada, em Nkandla.
Numa decisão anunciada quinta-feira em direto pela televisão e pela rádio nacionais, o juiz presidente do Tribunal Constitucional, Mogoeng Mogoeng, encarregou o Tesouro Nacional de determinar, no prazo de 60 dias, o valor da dívida que Zuma deve saldar nos próximos três meses.
Para Mogoeng, tanto o Presidente Zuma como o seu partido ANC (Congresso Nacional Africano) e a Assembleia Nacional (Parlamento) geriram de forma repreensível o escândalo em torno dos fundos públicos gastos por Zuma nas obras milionárias de beneficiação da sua casa.
Numa inédita reprimenda que pode abrir caminho para a destituição de Zuma, a mais alta jurisdição do país considerou que o Presidente faltou ao seu juramento de “cumprir, defender, respeitar e fazer cumprir a Constituição".
No entender do Tribunal, Zuma e a Assembleia Nacional agiram "de forma incorreta" quando decidiram ignorar o relatório do Ministério Público que recomendou que Zuma devolvesse os dinheiros dos contribuintes que foram gastos em benfeitorias da sua residência de Nkandla.
"O não acatamento pelo Presidente das medidas contra si instauradas pelo Ministério Público
constitui um desrespeito a Constituição", disse Mogoeng, sublinhando que os poderes da magistrada do Ministério Público que decretou tais medidas são vinculativos.
"As medidas tomadas contra aqueles que estão sob investigação não podem ser ignoradas sem consequências jurídicas. Ela (magistrada) é a encarnação de um David bíblico a lutar contra o poderoso e gigante Goliat (...)", sentenciou.
-0- PANA CU/MA/IZ 01abril2016
Numa decisão anunciada quinta-feira em direto pela televisão e pela rádio nacionais, o juiz presidente do Tribunal Constitucional, Mogoeng Mogoeng, encarregou o Tesouro Nacional de determinar, no prazo de 60 dias, o valor da dívida que Zuma deve saldar nos próximos três meses.
Para Mogoeng, tanto o Presidente Zuma como o seu partido ANC (Congresso Nacional Africano) e a Assembleia Nacional (Parlamento) geriram de forma repreensível o escândalo em torno dos fundos públicos gastos por Zuma nas obras milionárias de beneficiação da sua casa.
Numa inédita reprimenda que pode abrir caminho para a destituição de Zuma, a mais alta jurisdição do país considerou que o Presidente faltou ao seu juramento de “cumprir, defender, respeitar e fazer cumprir a Constituição".
No entender do Tribunal, Zuma e a Assembleia Nacional agiram "de forma incorreta" quando decidiram ignorar o relatório do Ministério Público que recomendou que Zuma devolvesse os dinheiros dos contribuintes que foram gastos em benfeitorias da sua residência de Nkandla.
"O não acatamento pelo Presidente das medidas contra si instauradas pelo Ministério Público
constitui um desrespeito a Constituição", disse Mogoeng, sublinhando que os poderes da magistrada do Ministério Público que decretou tais medidas são vinculativos.
"As medidas tomadas contra aqueles que estão sob investigação não podem ser ignoradas sem consequências jurídicas. Ela (magistrada) é a encarnação de um David bíblico a lutar contra o poderoso e gigante Goliat (...)", sentenciou.
-0- PANA CU/MA/IZ 01abril2016
