PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal Constitucional angolano valida resultados eleitorais
Luanda, Angola (PANA) - O Tribunal Constitucional (TC) de Angola validou quarta-feira os resultados das eleições gerais de 31 de agosto passado no país, depois de rejeitar os recursos interpostos pela oposição para a sua impugnação por alegadas irregularidades e fraudes.
Na sua decisão anunciada em Luanda pelo seu presidente, Rui Ferreira, o Tribunal Constitucional considera as reclamações apresentadas pela oposição como "improcedentes" por carência de provas ou fundamento legal, e declara que as eleições foram "livres, transparentes, universais e justas".
Tais reclamações foram apresentadas pelas três forças políticas da oposição mais votadas no escrutínio de 31 de agosto passado que exigiam a anulação ou a recontagem dos resultados da votação por supostas irregularidades imputadas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e ao poder executivo acusados de violação da lei e da Constituição.
Trata-se da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) de Isaías Samakuva, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) de Abel Chivukuvuku, e do Partido de Renovação Social (PRS), de Eduardo Kuangana, cujas queixas foram inicialmente rejeitadas pela CNE antes de recorrerem para o TC em última instância.
As suas reivindicações incidiam sobre o que consideravam de "discrepâncias" entre os resultados oficiais anunciados pela CNE e os constantes das atas provenientes das assembleias de voto no terreno, a "falta" de cadernos eleitorais nalgumas mesas de voto e a "obstrução premeditada" do direito de sufrágio e de fiscalização dos eleitores, entre outros elementos.
Falava-se em mais de dois milhões de eleitores que teriam sido deliberadamente impedidos de votar por serem de "áreas de influência da oposição", para além de milhares de delegados de lista também da oposição alegadamente excluídos do processo de credenciamento para a fiscalização dos atos da votação.
Os resultados eleitorais definitivos agora validados pelo TC, cuja decisão é inapelável, dão vitória ao atual partido no poder, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) do Presidente cessante José Eduardo dos Santos, com 71,84 porcento dos votos (175 deputados), seguido da UNITA com 18,66 porcento dos sufrágios (32 deputados) e da CASA-CE com seis porcento dos votos e oito assentos de deputado.
A quarta posição é ocupada pelo PRS de Eduardo Kuangana com 1,70 porcento dos votos e três deputados à frente da histórica Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), um dos três movimentos de libertação nacional, ao lado do MPLA e da UNITA, atualmente sob a liderança do professor universitário Lucas Ngonda e com apenas dois deputados eleitos.
As restantes quatro formações políticas que concorreram ao pleito não atingiram a taxa mínima de 0,5 porcento dos sufrágios válidos imposto pela lei pelo que deverão ser dissolvidos após a tomada de posse das novas instituições da República saídas destas eleições gerais, nomeadamente o chefe de Estado e os 220 deputados à Assembleia Nacional (Parlamento).
Trata-se da Nova Democracia - União Eleitoral (ND-UE) de Quintino Moreira (0,23 porcento), do Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) de Artur Finda (0,15 porcento), da Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA) de António Muachikungo (0,14 porcento) e do Conselho Político da Oposição (CPO) de Anastácio Finda (0,11 porcento.)
Segundo a Constituição angolana, é eleito Presidente da República o primeiro deputado da lista do partido vencedor das eleições gerais pelo círculo nacional, e Vice-Presidente da República a segunda pessoa da mesma.
Estas foram as terceiras eleições gerais em Angola desde a independência nacional alcançada em 11 de novembro de 1975.
As primeiras foram em setembro de 1992 também com vitória do MPLA, mas os resultados foram rejeitados pela UNITA então liderada pelo finado Jonas Malheiro Savimbi, que alegou fraude eleitoral, provocando assim uma crise que conduziu o país a uma nova guerra civil até à morte em combate deste último em 22 fevereiro de 2002.
O segundo escrutínio realizou-se em setembro de 2008, quando o MPLA obteve 81,64 porcento dos votos ou 191 dos 220 assentos de deputados, contra 10,39 da UNITA (16 deputados), 3,17 porcento do PRS (oito deputados), 1,20 da ND (dois deputados) e 1,11 da FNLA (três deputados).
-0- PANA IZ 20ago2012
Na sua decisão anunciada em Luanda pelo seu presidente, Rui Ferreira, o Tribunal Constitucional considera as reclamações apresentadas pela oposição como "improcedentes" por carência de provas ou fundamento legal, e declara que as eleições foram "livres, transparentes, universais e justas".
Tais reclamações foram apresentadas pelas três forças políticas da oposição mais votadas no escrutínio de 31 de agosto passado que exigiam a anulação ou a recontagem dos resultados da votação por supostas irregularidades imputadas à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e ao poder executivo acusados de violação da lei e da Constituição.
Trata-se da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) de Isaías Samakuva, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) de Abel Chivukuvuku, e do Partido de Renovação Social (PRS), de Eduardo Kuangana, cujas queixas foram inicialmente rejeitadas pela CNE antes de recorrerem para o TC em última instância.
As suas reivindicações incidiam sobre o que consideravam de "discrepâncias" entre os resultados oficiais anunciados pela CNE e os constantes das atas provenientes das assembleias de voto no terreno, a "falta" de cadernos eleitorais nalgumas mesas de voto e a "obstrução premeditada" do direito de sufrágio e de fiscalização dos eleitores, entre outros elementos.
Falava-se em mais de dois milhões de eleitores que teriam sido deliberadamente impedidos de votar por serem de "áreas de influência da oposição", para além de milhares de delegados de lista também da oposição alegadamente excluídos do processo de credenciamento para a fiscalização dos atos da votação.
Os resultados eleitorais definitivos agora validados pelo TC, cuja decisão é inapelável, dão vitória ao atual partido no poder, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) do Presidente cessante José Eduardo dos Santos, com 71,84 porcento dos votos (175 deputados), seguido da UNITA com 18,66 porcento dos sufrágios (32 deputados) e da CASA-CE com seis porcento dos votos e oito assentos de deputado.
A quarta posição é ocupada pelo PRS de Eduardo Kuangana com 1,70 porcento dos votos e três deputados à frente da histórica Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), um dos três movimentos de libertação nacional, ao lado do MPLA e da UNITA, atualmente sob a liderança do professor universitário Lucas Ngonda e com apenas dois deputados eleitos.
As restantes quatro formações políticas que concorreram ao pleito não atingiram a taxa mínima de 0,5 porcento dos sufrágios válidos imposto pela lei pelo que deverão ser dissolvidos após a tomada de posse das novas instituições da República saídas destas eleições gerais, nomeadamente o chefe de Estado e os 220 deputados à Assembleia Nacional (Parlamento).
Trata-se da Nova Democracia - União Eleitoral (ND-UE) de Quintino Moreira (0,23 porcento), do Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) de Artur Finda (0,15 porcento), da Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA) de António Muachikungo (0,14 porcento) e do Conselho Político da Oposição (CPO) de Anastácio Finda (0,11 porcento.)
Segundo a Constituição angolana, é eleito Presidente da República o primeiro deputado da lista do partido vencedor das eleições gerais pelo círculo nacional, e Vice-Presidente da República a segunda pessoa da mesma.
Estas foram as terceiras eleições gerais em Angola desde a independência nacional alcançada em 11 de novembro de 1975.
As primeiras foram em setembro de 1992 também com vitória do MPLA, mas os resultados foram rejeitados pela UNITA então liderada pelo finado Jonas Malheiro Savimbi, que alegou fraude eleitoral, provocando assim uma crise que conduziu o país a uma nova guerra civil até à morte em combate deste último em 22 fevereiro de 2002.
O segundo escrutínio realizou-se em setembro de 2008, quando o MPLA obteve 81,64 porcento dos votos ou 191 dos 220 assentos de deputados, contra 10,39 da UNITA (16 deputados), 3,17 porcento do PRS (oito deputados), 1,20 da ND (dois deputados) e 1,11 da FNLA (três deputados).
-0- PANA IZ 20ago2012
