Tribunais retomam atividade interrompida devido a covid-19 em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os tribunais em Cabo Verde vão retomar a atividade normal, a partir de 29 de junho corrente, após uma suspensão devida ao estado de emergência declarado em finais de março último a fim de conter a pandemia da covid-19 (coronavírus), apurou a PANA, quarta-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
De acordo com o Ministério da Justiça, a medida consta da lei publicada terça-feira última, e que revoga a suspensão dos atos processuais no país, em vigor em abril último, aplicando-se desde então o regime de férias judiciais.
“Vai permitir que os atos processuais voltem a acontecer, possibilitando aos tribunais a realização de julgamentos, audiências, bem como a retoma da contagem dos prazos, até então suspensos devido ao estado de emergência declarado no país, em decorrência da pandemia da covid-19”, divulgou a fonte.
Esta alteração legislativa entra em vigor “a partir do quinto dia seguinte ao da sua publicação, pelo que a atividade dos tribunais será retomada a partir de 29 de junho", informou.
Em maio último, o Governo propôs à Assembleia Nacional a alteração da lei n.º 83/IX/2020, de 4 de abril último, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela covid-19.
Porém, a proposta, que exigia uma maioria dos dois terços (2/3) de deputados, não foi aprovada, uma vez que os partidos da oposição, o PAICV (Partido Africano de Independência de Cabo Verde) e da UCID (União Cabo-verdiana Independente e Democrática), se abstiveram na votação.
Com o chumbo, os Tribunais mantiveram-se num regime de férias judiciais, mas o Governo, através do Conselho de Ministros, viabilizou a retoma dos trabalhos nos órgãos da administração da justiça, revelou o Ministério.
-0- PANA CS/DD 24junho2020
