PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunais de São Tomé e Príncipe exigem orçamento digno
São Tomé São Tomé e Príncipe (PANA) - O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, José Bandeira, reclamou pelo valor resultante da venda dos produtos petrolíferos apreendidos nos petroleiros que operavam ilegalmente nas águas territoriais santomenses em 2013, soube-se de fonte oficial.
“Os nossos tribunais judiciais vivem carências de ordem financeira e orçamental jamais vistas em parte alguma do mundo e com dívidas que se tornaram necessárias”, disse José Bandeira na abertura do novo ano judicial sexta-feira.
Ele considerou grave a decisão do governo de não alocar aos tribunais os 10 porcento do valor obtido da venda dos produtos encontrados nos barcos apreendidos que operavam ilegalmente nas águas territoriais santomenses.
Segundo ele, o primeiro-ministro, Gabriel Costa, alega não ter transferido o valor correspondente aos tribunais pelo facto de a decisão de autorização judicial para venda ter sido caducada.
“Nada mais falso e inaceitável, cujo objetivo entendo ser apenas o de deixar os tribunais desprovidos do que é seu por direito, e continuarem bloqueados financeiramente”, afirmou.
Ele disse que o valor em causa se enquadra numa norma do “código das custas judiciais por ser o único e especial instrumento jurídico-legal que regulamenta a taxa de justiça em São Tomé e Príncipe”.
“Ha informações dignas de fé que dão conta de que alguns setores envolvidos na operação de apreensão dos referidos barcos já receberam o valor pecuniário a que têm direito. E porque não os tribunais?” questionou.
Jose Bandeira, que é igualmente presidente do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior dos Magistrados Judicias, afirmou que a reforma do setor da justiça reclamada “deveria fazer dela uma prioridade real espelhada no orçamento geral do estado para o ano económico de 2014 no que tange aos tribunais”.
Falando na cerimónia presidida pelo Presidente santomense, Manuel Pinto da Costa, na presença do primeiro-ministro, Gabriel Costa, de membros do governo, de representantes do corpo diplomático e de organizações internacionais acreditadas no arquipélago, José Bandeira assegurou que a verba mensal que o governo coloca à disposição dos tribunais judicias não ultrapassa 50 mil euros euros mensais.
“Todos falam mal da justiça e criticam os tribunais e os seus magistrados”, sublinhou, ressaltando que “ninguém se preocupa realmente com o seu estado de funcionamento”.
Este alertou para as consequências da tentativa de “intromissão ou de invasão de competências alheia por parte do poder executivo e outros no poder judicial”.
“A separação de poderes e o respeito pelas leis constituem a base da democracia e onde ela não existe poderá ocorrer, mais tarde ou mais cedo, a tirania, a ditadura e a asfixia de um dos poderes instituídos”, sustentou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
-0- PANA RMG/TON 10Maio2014
“Os nossos tribunais judiciais vivem carências de ordem financeira e orçamental jamais vistas em parte alguma do mundo e com dívidas que se tornaram necessárias”, disse José Bandeira na abertura do novo ano judicial sexta-feira.
Ele considerou grave a decisão do governo de não alocar aos tribunais os 10 porcento do valor obtido da venda dos produtos encontrados nos barcos apreendidos que operavam ilegalmente nas águas territoriais santomenses.
Segundo ele, o primeiro-ministro, Gabriel Costa, alega não ter transferido o valor correspondente aos tribunais pelo facto de a decisão de autorização judicial para venda ter sido caducada.
“Nada mais falso e inaceitável, cujo objetivo entendo ser apenas o de deixar os tribunais desprovidos do que é seu por direito, e continuarem bloqueados financeiramente”, afirmou.
Ele disse que o valor em causa se enquadra numa norma do “código das custas judiciais por ser o único e especial instrumento jurídico-legal que regulamenta a taxa de justiça em São Tomé e Príncipe”.
“Ha informações dignas de fé que dão conta de que alguns setores envolvidos na operação de apreensão dos referidos barcos já receberam o valor pecuniário a que têm direito. E porque não os tribunais?” questionou.
Jose Bandeira, que é igualmente presidente do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior dos Magistrados Judicias, afirmou que a reforma do setor da justiça reclamada “deveria fazer dela uma prioridade real espelhada no orçamento geral do estado para o ano económico de 2014 no que tange aos tribunais”.
Falando na cerimónia presidida pelo Presidente santomense, Manuel Pinto da Costa, na presença do primeiro-ministro, Gabriel Costa, de membros do governo, de representantes do corpo diplomático e de organizações internacionais acreditadas no arquipélago, José Bandeira assegurou que a verba mensal que o governo coloca à disposição dos tribunais judicias não ultrapassa 50 mil euros euros mensais.
“Todos falam mal da justiça e criticam os tribunais e os seus magistrados”, sublinhou, ressaltando que “ninguém se preocupa realmente com o seu estado de funcionamento”.
Este alertou para as consequências da tentativa de “intromissão ou de invasão de competências alheia por parte do poder executivo e outros no poder judicial”.
“A separação de poderes e o respeito pelas leis constituem a base da democracia e onde ela não existe poderá ocorrer, mais tarde ou mais cedo, a tirania, a ditadura e a asfixia de um dos poderes instituídos”, sustentou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
-0- PANA RMG/TON 10Maio2014
