Três pessoas e empresa acusadas de tráfico de pessoas em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Três pessoas singulares, residentes na ilha cabo-verdiana do Sal, foram acusadas de crimes de tráfico de seres humanos, apurou a PANA, segunda-feira de fonte do Ministério Público (MP) de Cabo Verde.
Dos acusados, dois sãos estrangeiros e uma Cabo-verdiana e uma pessoa coletiva (empresas), todos domiciliados na ilha do Sal, de acordo com um comunicado publicado no site da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os autos de instrução, que correram termos na Procuradoria da República da Comarca do Sal, foram registados na sequência de informações chegadas ao conhecimento do MP, dando conta de factos suscetíveis de indiciar o crime de tráfico de pessoas.
A nota explica que, a 26 de abril de 2019, o MP determinou o encerramento da instrução, deduziu a acusação e requereu o julgamento para efetivação da responsabilidade criminal dos réus.
A um dos estrangeiros, de 37 anos de idade, único sócio e gerente da pessoa coletiva acusada, foi imputada a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de oito crimes de tráfico de pessoas, em concurso real efetivo com nove crimes de emprego de trabalhador estrangeiro em situação irregular.
Ao outro estrangeiro, de 41 anos de idade, foi imputada a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de quatro crimes de tráfico de pessoas, tendo o MP solicitado que, nos termos da legislação em vigor, lhe venha a ser aplicada, como pena acessória, a expulsão do território nacional, por um período de 10 anos.
Ao passo que a cidadã cabo-verdiana, natural do concelho de Ribeira Grande de Santo Antão, de 30 anos de idade, viu-se infligir a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de quatro crimes de tráfico de pessoas.
À pessoa colectiva, segundo a mesma nota, foi atribuída a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de três crimes de tráfico de pessoas, em concurso real efetivo com nove crimes de emprego de trabalhador estrangeiro em situação irregular.
Além das acusações, o Ministério Público deduziu o pedido de indemnização civil, a favor e em representação dos ofendidos, por danos patrimoniais e não patrimoniais, no montante de oito milhões 850 mil escudos cabo-verdianos,(cerca de 80 mil e 454 euros), acrescidos de juros à taxa legal.
Já em novembro último, o Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, Óscar Tavares, revelou que o MP estava a investigar casos de tráfico de pessoas para exploração sexual nas ilhas do Sal e na Boavista, ambas mais turísticas do arquipélago cabo-verdiano.
Em declarações a jornalistas, na cidade da Praia, no final da cerimónia de abertura do ano judicial, Óscar Tavares não mencionou processos em concreto nem se as investigações têm a ver com o mais recente caso noticiado pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), sobre o turismo sexual na ilha do Sal, envolvendo associações locais que serviam de "ponte" entre crianças e turistas.
"Tem havido processos que estão a ser investigados no âmbito de crimes por crimes de tráfico de pessoas, que envolve exploração sexual. São processos que têm sido investigados e que estão em andamento, com maior incidência no Sal e na Boavista", disse, na altura, o PGR cabo-verdiano.
O tráfico de pessoas em Cabo Verde é tido como terceiro negócio mais rentável, a seguir os de drogas e de armas.
Em julho de 2018, o pais foi dotado do seu Plano Nacional Contra Tráfico de Seres Humanos, a ser implementado nos próximos três anos, e que prevê a criação de um observatório de monitorização e identificação rápidas de situações que configurem esta pratica criminosa.
O referido plano tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e a implementação de respostas abrangentes e eficazes na luta contra o tráfico de seres humanos.
Para evitar que este tipo de crime ganhe maior expressão no arquipélago, o Governo, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (ONUDC), vem realizando nos últimos tempos ações de formação, envolvendo entidades como procuradores, juízes, policias, confissões religiosas, a sociedade civil e instituições de proteção e prevenção como Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), Instituto Cabo-verdianos da Criança e Adolescente (ICCA) e Comissão Nacional do Direitos Humanos (CNDHC).
-0- PANA CS/DD 20maio2019
