PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Transparência Internacional contra revisão constitucional no Níger
Lagos- Nigéria (PANA) -- A Transparência Internacional (TI), uma Organização não Governamental que luta contra a corrupção, exortou o Presidente nigerino, Mamadou Tandja, a "pôr termo à crise política" no país resultante do seu projecto de revisão constitucional para prolongar o seu mandato actual.
Numa carta aberta enviada ao chefe de Estado nigerino a que a PANA teve acesso segunda-feira, em Lagos, a TI pede-lhe que apoie a Comissão Nacional Eleitoral a organizar este ano eleições gerais livres, transparentes e equitativas.
"Nós pedimos-lhe que desista da proposta de prolongação do mandato presidencial", escreve a secção nacional da TI nesta carta aberta ao Presidente nigerino.
O Presidente Tandja, que tem a intenção de mudar a Constituição do país a fim de prolongar o seu mandato actual que expira em Dezembro próximo, fixou a data de 4 de Agosto próximo para a realização dum referendo sobre a mudança constitucional.
Em reacção à resistência internacional ao seu plano, o Presidente investiu-se de poderes especiais e dissolveu separadamente o Parlamento e o Tribunal Constitucional, depois de estas instituições terem declarado o seu projecto anticonstitucional.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon; a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) bem como vários Governos no mundo condenaram o plano de prolongação do mandato do Presidente nigerino.
"A vossa acção não recebeu o aval do Parlamento e foi severamente criticada pelos partidos nigerinos da oposição, pelas organizações da sociedade civil e pelos principais sindicatos", lembram os subscritores da carta.
A secção nacional da Transparência Internacional diz juntar-se assim a esse grupo e condena tais acções "que prejudicam a regra do direito, conduzem ao abuso do poder político a favor do lucro privado e ameaçam a saúde das instituições democráticas no aís".
Numa carta aberta enviada ao chefe de Estado nigerino a que a PANA teve acesso segunda-feira, em Lagos, a TI pede-lhe que apoie a Comissão Nacional Eleitoral a organizar este ano eleições gerais livres, transparentes e equitativas.
"Nós pedimos-lhe que desista da proposta de prolongação do mandato presidencial", escreve a secção nacional da TI nesta carta aberta ao Presidente nigerino.
O Presidente Tandja, que tem a intenção de mudar a Constituição do país a fim de prolongar o seu mandato actual que expira em Dezembro próximo, fixou a data de 4 de Agosto próximo para a realização dum referendo sobre a mudança constitucional.
Em reacção à resistência internacional ao seu plano, o Presidente investiu-se de poderes especiais e dissolveu separadamente o Parlamento e o Tribunal Constitucional, depois de estas instituições terem declarado o seu projecto anticonstitucional.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon; a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) bem como vários Governos no mundo condenaram o plano de prolongação do mandato do Presidente nigerino.
"A vossa acção não recebeu o aval do Parlamento e foi severamente criticada pelos partidos nigerinos da oposição, pelas organizações da sociedade civil e pelos principais sindicatos", lembram os subscritores da carta.
A secção nacional da Transparência Internacional diz juntar-se assim a esse grupo e condena tais acções "que prejudicam a regra do direito, conduzem ao abuso do poder político a favor do lucro privado e ameaçam a saúde das instituições democráticas no aís".
