PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Transferência de Gbagbo para TPI constitui passo importante para Justiça, segundo HRW
Nairobi, Quénia (PANA) – A transferência do ex-Presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo, para o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia (Países Baixos) pelo seu presumível papel em crimes internacionais perpetrados durante violências pós-eleitorais que destruíram a Côte d’Ivoire é um passo importante na via da justiça, indica um comunicado da organização Human Rights Watch transmitido esta quarta-feira à PANA.
No entanto, a organização de defesa dos direitos humanos apelou ao procurador do TPI, Luís Moreno Ocampo, para proceder sem delongas a inquéritos sobre os crimes graves cometidos pelas forças aliadas ao atual Presidente ivoiriense, Alassane Dramane Ouattara.
A recusa de Gbagbo de se retirar da Presidência, quando a Comissão Eleitoral Independente (CEI) e observadores internacionais proclamaram Ouattara vencedor do escrutínio presidencial de 28 de novembro de 2010, desencadeou seis meses de violência.
Pelo menos três mil pessoas foram mortas e mais de 150 mulheres violadas durante este período de conflito.
« Trata-se dum grande dia para as vítimas das pavorosas violências pós-eleitorais de que a Côte d’Ivoire foi palco », sublinhou Wlise Keppler, jurista senior no Programa de Justiça Internacional de Human Rights Watch.
« O facto de Laurent Gbagbo dever agora responder pelos seus atos em tribunal envia uma mensagem forte aos líderes políticos e militares ivoirienses, levando-os a compreenderem que ninguém deve estar acima da lei », afirmou Elise Keppler.
O TPI lançou o mandado de captura a 23 de novembro último contra Gbagbo mas este só foi informado sobre isto seis dias mais tarde. Gbagbo é o primeiro ex-chefe de Estado detido pelo Tribunal Penal Internacional, indica-se.
Desde a detenção de Gbagbo pelas forças pró-Ouattara a 11 de abril último, os procuradores civis e militares ivoirienses inculparam de crimes pós-eleitorais mais de 120 pessoas ligadas ao campo de Gbagbo.
Nenhum membro das forças pró-Ouattara foi inculpado de crimes pós-eleitorais. Isto suscita o sentimento de que a justiça feita é a do vencedor, o que pode fomentar cada vez mais as tensões intercomunitárias, alertou Humam Rights Watch.
« Embora o campo Gbagbo tenha agravado a violência recusando-se a renunciar ao poder e incitando a exações, as forças dos dois campos foram várias vezes implicadas em crimes graves », observou Elise Keppler.
« As numerosas vítimas das brutalidades perpetradas pelas forças fiéis ao presidente Ouattara merecem igualmente ser julgados», afirmou.
Mandados de captura foram igualmente emitidos pelo TPI contra o Presidente sudanês, Omar el-Béchir e o ex-líder líbio, Muamar Kadafi, derrubado a 23 de agosto último após 42 anos de poder sem partilha, de acordo com a juriststiça, indicou.
« O TPI desempenha o seu papel e mostra que mesmo os indivíduos que operam ao mais alto nível de poder não podem escapar à justiça quando estiverem implicados em crimes graves », sublinhou Elise Keppler.
-0- PANA SEG/NFB/JSG/IBA/FK/DD 30nov2011
No entanto, a organização de defesa dos direitos humanos apelou ao procurador do TPI, Luís Moreno Ocampo, para proceder sem delongas a inquéritos sobre os crimes graves cometidos pelas forças aliadas ao atual Presidente ivoiriense, Alassane Dramane Ouattara.
A recusa de Gbagbo de se retirar da Presidência, quando a Comissão Eleitoral Independente (CEI) e observadores internacionais proclamaram Ouattara vencedor do escrutínio presidencial de 28 de novembro de 2010, desencadeou seis meses de violência.
Pelo menos três mil pessoas foram mortas e mais de 150 mulheres violadas durante este período de conflito.
« Trata-se dum grande dia para as vítimas das pavorosas violências pós-eleitorais de que a Côte d’Ivoire foi palco », sublinhou Wlise Keppler, jurista senior no Programa de Justiça Internacional de Human Rights Watch.
« O facto de Laurent Gbagbo dever agora responder pelos seus atos em tribunal envia uma mensagem forte aos líderes políticos e militares ivoirienses, levando-os a compreenderem que ninguém deve estar acima da lei », afirmou Elise Keppler.
O TPI lançou o mandado de captura a 23 de novembro último contra Gbagbo mas este só foi informado sobre isto seis dias mais tarde. Gbagbo é o primeiro ex-chefe de Estado detido pelo Tribunal Penal Internacional, indica-se.
Desde a detenção de Gbagbo pelas forças pró-Ouattara a 11 de abril último, os procuradores civis e militares ivoirienses inculparam de crimes pós-eleitorais mais de 120 pessoas ligadas ao campo de Gbagbo.
Nenhum membro das forças pró-Ouattara foi inculpado de crimes pós-eleitorais. Isto suscita o sentimento de que a justiça feita é a do vencedor, o que pode fomentar cada vez mais as tensões intercomunitárias, alertou Humam Rights Watch.
« Embora o campo Gbagbo tenha agravado a violência recusando-se a renunciar ao poder e incitando a exações, as forças dos dois campos foram várias vezes implicadas em crimes graves », observou Elise Keppler.
« As numerosas vítimas das brutalidades perpetradas pelas forças fiéis ao presidente Ouattara merecem igualmente ser julgados», afirmou.
Mandados de captura foram igualmente emitidos pelo TPI contra o Presidente sudanês, Omar el-Béchir e o ex-líder líbio, Muamar Kadafi, derrubado a 23 de agosto último após 42 anos de poder sem partilha, de acordo com a juriststiça, indicou.
« O TPI desempenha o seu papel e mostra que mesmo os indivíduos que operam ao mais alto nível de poder não podem escapar à justiça quando estiverem implicados em crimes graves », sublinhou Elise Keppler.
-0- PANA SEG/NFB/JSG/IBA/FK/DD 30nov2011
