Togo dota-se de nova lei sobre descentralização e liberdades locaisno país

Lomé, Togo (PANA) – O Togo possui desde terça-feira uma nova lei sobre a descentralização e liberdades locais, soube a PANA de fonte segura em Lomé.

A nova legislação foi adotada pela Assembleia Nacional, a apenas alguns dias das eleições autárquicas, previstas para 30 de junho corrente no país.

Esta nova lei, que substitui a de 13 de março de 2007, relativa à descentralização e às liberdades locais, atribui aos administradores e aos conselheiros municipais, meios e competências para cumprirem suas missões.

O texto prevê doravante dois níveis de coletividades territoriais, designadamente as comunas e as províncias, tendo a prefeitura sido suprimida como coletividade territorial.

Ele fixa o mandato dos eleitos locais em seis anos renováveis duas vezes.

O novo texto cria cinco novos artigos com novas disposições que esclarecem a diferença das competências entre as comunas e as províncias, e as do Estado.

Outras disposições foram tomadas para a gestão dos impostos e das taxas nas comunas e províncias.

O Togo organiza, a 30 de junho próximo, eleições autárquicas, após as de 1987, refere-se.

No total, mil 527 conselheiros municipais serão eleitos no termo do escrutínio para administrarem 117 comunas em todo o território nacional.

-0- PANA FAA/JSG/FK/DD 27junho2019